Ao ler os jornalões na manhã de segunda 17, dos editoriais aos textos ditos jornalísticos, sem omitir as colunas, sobretudo as de O Globo, me atrevi a perguntar aos meus perplexos botões se Lula não seria um agente, ocidental e duplo, a serviço do Irã. Limitaram-se a responder soturnamente com uma frase de Raymundo Faoro: “A elite brasileira é entreguista”.
Entendi a mensagem. A elite brasileira aceita com impávida resignação o papel reservado ao País há quase um século, de súdito do Império. Antes, foi de outros. Súdito por séculos, embora graúdo por causa de suas dimensões e infindas potencialidades, destacado dentro do quintal latino-americano. Mas subordinado, sempre e sempre, às vontades do mais forte.
Para citar eventos recentíssimos, me vem à mente a foto de Fernando Henrique Cardoso, postado dois degraus abaixo de Bill Clinton, que lhe apoia as mãos enormes sobre os ombros, em sinal de tolerante proteção e imponência inescapável. O americano sorri, condescendente. O brasileiro gargalha. O presidente que atrelou o Brasil ao mando neoliberal e o quebrou três vezes revela um misto de lisonja e encantamento servil. A alegria de ser notado. Admitido no clube dos senhores, por um escasso instante.
Não pretendo aqui celebrar o êxito da missão de Lula e Erdogan. Sei apenas que em país nenhum do mundo democrático um presidente disposto a buscar o caminho da paz não contaria, ao menos, com o respeito da mídia. Aqui não. Em perfeita sintonia, o jornalismo pátrio enxerga no presidente da República, um ex-metalúrgico que ousou demais, o surfista do exibicionismo, o devoto da autopromoção a beirar o ridículo. Falamos, porém, é do chefe do Estado e do governo do Brasil. Do nosso país. E a esperança da mídia é que se enrede em equívocos e desatinos.
Não há entidade, instituição, setor, capaz de representar de forma mais eficaz a elite brasileira do que a nossa mídia. Desta nata, creme do creme, ela é, de resto, o rosto explícito. E a elite brasileira fica a cada dia mais anacrônica, como a Igreja do papa Ratzinger. Recusa-se a entender que o tempo passa, ou melhor, galopa. Tudo muda, ainda que nem sempre a galope. No entanto, o partido da mídia nativa insiste nos vezos de antanho, e se arma, compacto, diante daquilo que considera risco comum. Agora, contra a continuidade de Lula por meio de Dilma.
Imaginemos o que teriam estampado os jornalões se na manhã da segunda 17, em lugar de Lula, o presidente FHC tivesse passado por Teerã? Ele, ou, se quiserem, uma neoudenista qualquer? Verifiquem os leitores as reações midiáticas à fala de Marta Suplicy a respeito de Fernando Gabeira, um dos sequestradores do embaixador dos Estados Unidos em 1969. Disse a ex-prefeita de São Paulo: por que só falam da “ex-guerrilheira” Dilma, e não dele, o sequestrador?
A pergunta é cabível, conquanto Gabeira tenha se bandeado para o outro lado enquanto Dilma está longe de se envergonhar do seu passado de resistência à ditadura, disposta a aderir a uma luta armada da qual, de fato, nunca participou ao vivo. Nada disso impede que a chamem de guerrilheira, quando não terrorista. Quanto a Gabeira, Marta não teria lhe atribuído o papel exato que de fato desempenhou, mas no sequestro esteve tão envolvido a ponto de alugar o apartamento onde o sequestrado ficaria aprisionado. E com os demais implicados foi desterrado pela ditadura.
Por que não catalogá-lo, como se faz com Dilma? Ocorre que o candidato ao governo do Rio de Janeiro perpetrou outra adesão. Ficou na oposição a Lula, primeiro alvo antes de sua candidata. Cabe outro pensamento: em qual país do mundo democrático a mídia se afinaria em torno de uma posição única ao atirar contra um único alvo? Só no Brasil, onde os profissionais do jornalismo chamam os patrões de colegas.
OS INTERESSES DO IMPÉRIO E OS NOSSOS
Até que ponto o fenômeno atual repete outros tantos do passado, ou, quem sabe, acrescenta uma pedra à construção do monumento? A verificar, no decorrer do período. Vale, contudo, anotar o comportamento dos jornalões em relação às pesquisas eleitorais. Os números do Vox Populi e da Sensus, a exibirem, na melhor das hipóteses para os neoudenistas, um empate técnico entre candidatos, somem das manchetes para ganhar algum modesto recanto das páginas internas.
Recôndito espaço. Ao mesmo tempo Lula, pela enésima vez, é condenado sem apelação ao praticar uma política exterior independente em relação aos interesses do Império. Recomenda-se cuidado: a apelação vitoriosa ameaça vir das urnas.
sexta-feira, 28 de maio de 2010
quinta-feira, 13 de maio de 2010
RENDA DE NEGROS E PARDOS CRESCE 222% EM OITO ANOS.
Folha de S. Paulo – 13/05/2010
Consumidores negros e pardos devem fechar 2010 com receitas de R$ 546 bi, o que representa 40% do total das famílias
Dados incluem rendimento de trabalhos avulsos e temporários; salário do negro, no entanto, ainda equivale à metade do do branco
Os consumidores negros e pardos devem fechar 2010 com uma renda de R$ 546 bilhões no bolso, o que equivale a 40% do total previsto para todas as famílias (negras e não negras) do país, de R$ 1,38 trilhão.
Isso significa que, a cada R$ 10 disponíveis para o consumo neste ano no Brasil, R$ 4 estarão em poder de trabalhadores negros e pardos (com ou sem carteira assinada). No total da população, eles representam 51%. Em 1998, eram 45%.
As projeções da renda disponível neste ano foram feitas pelo Data Popular, instituto de pesquisas e consultoria, a partir dos rendimentos das famílias da Pnad de 2008, última disponível pelo IBGE.
Os valores foram atualizados para 2010 e consideram a inflação medida pelo IPCA no período, os reajustes concedidos ao salário mínimo nos últimos dois anos e a previsão de crescimento do país de 5% neste ano.
Em 2002, a massa de renda total de negros e pardos foi de R$ 170 bilhões. Se confirmada a previsão deste ano (R$ 546 bilhões), o crescimento será de 222% em relação àquele ano.
O resultado chama a atenção porque o salário de um negro ainda é cerca da metade do de um branco. Mesmo assim, a massa de renda dos negros já representa 40% do total.
O que explica essa aparente contradição é que no total de rendimentos das famílias não entram somente salários. No cálculo estão todas as fontes de receita -como trabalhos avulsos (bicos) e temporários.
A disparidade salarial obrigou as famílias negras a estimularem também o trabalho de crianças e adolescentes para complementar a renda.
“Em uma família branca, que, em geral, é menos numerosa, é comum encontrar só o pai como gerador de renda”, diz Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto. “Na família negra, os filhos trabalham. Se não for assim, não terão como pagar a faculdade e melhorar de vida.”
O aumento de emprego formal e o maior acesso à educação e ao crédito são as principais razões para explicar a alta no poder de consumo dos negros. De 1998 a 2008, a proporção de negros e pardos com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%.
“As políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas desde o final do governo FHC também contribuem para ajudar na inserção do negro no mercado de trabalho”, diz Meirelles.
“Antes, havia mais negros na informalidade, com renda ainda menor. Hoje não há como falar sobre a nova classe média brasileira sem falar no negro.”
A classe C negra deve ter disponível renda de R$ 187 bilhões neste ano -ou 43,8% da renda total prevista para a classe C (com renda de 3 a 10 mínimos).
Mas as empresas ainda estão longe de atender ao anseio desse consumidor. “Ter uma política de inclusão não significa somente ter um sabonete específico ou colocar o negro como garoto-propaganda. Isso é um avanço, mas é preciso entender os valores e a cultura negra.”
Alcir Gomes Leite, diretor-executivo e sócio da DM9, diz que empresas e marcas estão “aprendendo” a olhar para a classe C independentemente de sua cor.
“Ainda existem erros absurdos de criar estereótipos para essa classe, que tem hábitos e um jeito próprio de ser. O Brasil é um país de classes C e D, acho estranho considerar que são nichos de mercado.”
Consumidores negros e pardos devem fechar 2010 com receitas de R$ 546 bi, o que representa 40% do total das famílias
Dados incluem rendimento de trabalhos avulsos e temporários; salário do negro, no entanto, ainda equivale à metade do do branco
Os consumidores negros e pardos devem fechar 2010 com uma renda de R$ 546 bilhões no bolso, o que equivale a 40% do total previsto para todas as famílias (negras e não negras) do país, de R$ 1,38 trilhão.
Isso significa que, a cada R$ 10 disponíveis para o consumo neste ano no Brasil, R$ 4 estarão em poder de trabalhadores negros e pardos (com ou sem carteira assinada). No total da população, eles representam 51%. Em 1998, eram 45%.
As projeções da renda disponível neste ano foram feitas pelo Data Popular, instituto de pesquisas e consultoria, a partir dos rendimentos das famílias da Pnad de 2008, última disponível pelo IBGE.
Os valores foram atualizados para 2010 e consideram a inflação medida pelo IPCA no período, os reajustes concedidos ao salário mínimo nos últimos dois anos e a previsão de crescimento do país de 5% neste ano.
Em 2002, a massa de renda total de negros e pardos foi de R$ 170 bilhões. Se confirmada a previsão deste ano (R$ 546 bilhões), o crescimento será de 222% em relação àquele ano.
O resultado chama a atenção porque o salário de um negro ainda é cerca da metade do de um branco. Mesmo assim, a massa de renda dos negros já representa 40% do total.
O que explica essa aparente contradição é que no total de rendimentos das famílias não entram somente salários. No cálculo estão todas as fontes de receita -como trabalhos avulsos (bicos) e temporários.
A disparidade salarial obrigou as famílias negras a estimularem também o trabalho de crianças e adolescentes para complementar a renda.
“Em uma família branca, que, em geral, é menos numerosa, é comum encontrar só o pai como gerador de renda”, diz Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto. “Na família negra, os filhos trabalham. Se não for assim, não terão como pagar a faculdade e melhorar de vida.”
O aumento de emprego formal e o maior acesso à educação e ao crédito são as principais razões para explicar a alta no poder de consumo dos negros. De 1998 a 2008, a proporção de negros e pardos com ensino superior completo no total de adultos (25 anos ou mais) passou de 2,2% para 4,7%.
“As políticas públicas que vêm sendo desenvolvidas desde o final do governo FHC também contribuem para ajudar na inserção do negro no mercado de trabalho”, diz Meirelles.
“Antes, havia mais negros na informalidade, com renda ainda menor. Hoje não há como falar sobre a nova classe média brasileira sem falar no negro.”
A classe C negra deve ter disponível renda de R$ 187 bilhões neste ano -ou 43,8% da renda total prevista para a classe C (com renda de 3 a 10 mínimos).
Mas as empresas ainda estão longe de atender ao anseio desse consumidor. “Ter uma política de inclusão não significa somente ter um sabonete específico ou colocar o negro como garoto-propaganda. Isso é um avanço, mas é preciso entender os valores e a cultura negra.”
Alcir Gomes Leite, diretor-executivo e sócio da DM9, diz que empresas e marcas estão “aprendendo” a olhar para a classe C independentemente de sua cor.
“Ainda existem erros absurdos de criar estereótipos para essa classe, que tem hábitos e um jeito próprio de ser. O Brasil é um país de classes C e D, acho estranho considerar que são nichos de mercado.”
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Bandarra e Guerner. Blog da Paola Lima
Indícios contra Bandarra
MPDFT em 12/05/2010 às 6:21
Bandarra, Pandora
Do Correio Braziliense: A permanência de Leonardo Bandarra no cargo de procurador-geral de Justiça do Distrito Federal está ameaçada. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, por unanimidade, avocar a sindicância que apura denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa contra Bandarra e a promotora Deborah Guerner, acusados de receber dinheiro em troca de vazamentos de informações privilegiadas. Até o fim do mês, os conselheiros deverão se reunir extraordinariamente para tomar providências. Há expectativa de que, como medida preventiva, um dos integrantes do CNMP peça o afastamento do chefe do MP local de suas funções.
Bandarra, com a credibilidade abalada desde a Operação Caixa de Pandora, tem perdido a confiança até de colegas que sempre o apoiaram. Nos bastidores, o sentimento é de decepção. Respeitada internamente pela experiência, a corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, concluiu seu trabalho na sindicância que examinou os relatos de Durval. Ela apontou indícios graves de falta funcional de Bandarra e Deborah Guerner. “Não há como separar a conduta dos dois. Estão entrelaçadas”, disse a corregedora. Em depoimentos, Durval sustenta que entregou R$ 1,6 milhão a Deborah em troca de dados relacionados a operações do MP.
Na última quinta-feira, a Corregedoria-geral do MPDFT recebeu laudo da perícia da Polícia Federal do aparelho celular pelo qual Durval supostamente trocava mensagens com Deborah Guerner. O telefone foi entregue aos investigadores por Durval. Segundo o relato do ex-secretário, ele e a promotora se tratavam por codinomes: Gabriel e Rapunzel. Também se referiam a Bandarra e ao então governador José Roberto Arruda como Ricardo e Fernando, respectivamente. “Essa era a prova principal que estava aguardando”, explicou Lenir. “Há inúmeras mensagens.”
Com a convicção formada, a corregedora encaminhou ao CNMP um relatório sobre o caso. No texto, ela cita que Bandarra e Deborah Guerner tinham “relações promíscuas”. No relatório, a corregedora indica que, na madrugada em que o Ministério Público realizou operações de busca e apreensão, dentro de investigações que envolviam Durval Barbosa, houve uma intensa comunicação entre Bandarra e Deborah.
A transferência para o órgão que exerce o controle externo do MP foi proposta pelo conselheiro Bruno Dantas, sob a justificativa de que havia risco de omissão da Corregedoria-Geral do MPDFT. No CNMP, a sindicância ficará a cargo do corregedor nacional, Sandro Neis. Na próxima sessão do conselho, ele levará um posicionamento sobre o assunto, depois de analisar 31 volumes encaminhados por Lenir de Azevedo na tarde de segunda-feira.
A corregedora do MPDFT colheu 21 depoimentos, desde 20 de janeiro. Entre as pessoas ouvidas estão o próprio Durval, o jornalista Edson Sombra e o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Hoje advogado, Junqueira teria ouvido de Arruda versão de que pagaria uma mesada de R$ 150 mil a Bandarra.
Na sessão de ontem, os conselheiros decidiram também manter a liminar que garantiu às procuradoras Ruth Kicis e Suzana Toledo acesso a todos os processos relacionados à fiscalização das Promotorias de Patrimônio Público dos contratos de coleta de lixo. De acordo com Durval Barbosa, Bandarra e Deborah teriam favorecido empresas do setor. O advogado da promotora Deborah Guerner, Pedro Paulo de Medeiros, disse que a sua cliente não teve acesso até hoje às acusações que lhe são atribuídas por Durval.
Bandarra voltou a negar ontem as denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais. “Acredito num julgamento técnico. Não há prova contra mim. Não tenho nada a temer”, afirmou. “Vou me defender e não há motivo para afastamento. Se isso ocorrer, vou recorrer”, afirmou. “Tenho convicção de que as coisas vão mudar no DF justamente porque dei liberdade para uma equipe de promotores independentes que atuou no combate ao crime organizado.”
MPDFT em 12/05/2010 às 6:21
Bandarra, Pandora
Do Correio Braziliense: A permanência de Leonardo Bandarra no cargo de procurador-geral de Justiça do Distrito Federal está ameaçada. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, por unanimidade, avocar a sindicância que apura denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa contra Bandarra e a promotora Deborah Guerner, acusados de receber dinheiro em troca de vazamentos de informações privilegiadas. Até o fim do mês, os conselheiros deverão se reunir extraordinariamente para tomar providências. Há expectativa de que, como medida preventiva, um dos integrantes do CNMP peça o afastamento do chefe do MP local de suas funções.
Bandarra, com a credibilidade abalada desde a Operação Caixa de Pandora, tem perdido a confiança até de colegas que sempre o apoiaram. Nos bastidores, o sentimento é de decepção. Respeitada internamente pela experiência, a corregedora-geral do Ministério Público do DF, Lenir de Azevedo, concluiu seu trabalho na sindicância que examinou os relatos de Durval. Ela apontou indícios graves de falta funcional de Bandarra e Deborah Guerner. “Não há como separar a conduta dos dois. Estão entrelaçadas”, disse a corregedora. Em depoimentos, Durval sustenta que entregou R$ 1,6 milhão a Deborah em troca de dados relacionados a operações do MP.
Na última quinta-feira, a Corregedoria-geral do MPDFT recebeu laudo da perícia da Polícia Federal do aparelho celular pelo qual Durval supostamente trocava mensagens com Deborah Guerner. O telefone foi entregue aos investigadores por Durval. Segundo o relato do ex-secretário, ele e a promotora se tratavam por codinomes: Gabriel e Rapunzel. Também se referiam a Bandarra e ao então governador José Roberto Arruda como Ricardo e Fernando, respectivamente. “Essa era a prova principal que estava aguardando”, explicou Lenir. “Há inúmeras mensagens.”
Com a convicção formada, a corregedora encaminhou ao CNMP um relatório sobre o caso. No texto, ela cita que Bandarra e Deborah Guerner tinham “relações promíscuas”. No relatório, a corregedora indica que, na madrugada em que o Ministério Público realizou operações de busca e apreensão, dentro de investigações que envolviam Durval Barbosa, houve uma intensa comunicação entre Bandarra e Deborah.
A transferência para o órgão que exerce o controle externo do MP foi proposta pelo conselheiro Bruno Dantas, sob a justificativa de que havia risco de omissão da Corregedoria-Geral do MPDFT. No CNMP, a sindicância ficará a cargo do corregedor nacional, Sandro Neis. Na próxima sessão do conselho, ele levará um posicionamento sobre o assunto, depois de analisar 31 volumes encaminhados por Lenir de Azevedo na tarde de segunda-feira.
A corregedora do MPDFT colheu 21 depoimentos, desde 20 de janeiro. Entre as pessoas ouvidas estão o próprio Durval, o jornalista Edson Sombra e o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira. Hoje advogado, Junqueira teria ouvido de Arruda versão de que pagaria uma mesada de R$ 150 mil a Bandarra.
Na sessão de ontem, os conselheiros decidiram também manter a liminar que garantiu às procuradoras Ruth Kicis e Suzana Toledo acesso a todos os processos relacionados à fiscalização das Promotorias de Patrimônio Público dos contratos de coleta de lixo. De acordo com Durval Barbosa, Bandarra e Deborah teriam favorecido empresas do setor. O advogado da promotora Deborah Guerner, Pedro Paulo de Medeiros, disse que a sua cliente não teve acesso até hoje às acusações que lhe são atribuídas por Durval.
Bandarra voltou a negar ontem as denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais. “Acredito num julgamento técnico. Não há prova contra mim. Não tenho nada a temer”, afirmou. “Vou me defender e não há motivo para afastamento. Se isso ocorrer, vou recorrer”, afirmou. “Tenho convicção de que as coisas vão mudar no DF justamente porque dei liberdade para uma equipe de promotores independentes que atuou no combate ao crime organizado.”
quarta-feira, 28 de abril de 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO - FREI BETTO.
Declaração de Voto – Frei Betto
Voto este ano, para presidente da República, no candidato decidido a implementar reformas estruturais tão prometidas e jamais efetivadas: agrária, tributária, política, judiciária. E que a previdenciária e a trabalhista não sejam um engodo para penalizar ainda mais os trabalhadores e aposentados e beneficiar grandes empresas.
Voto em quem se dispõe a revolucionar a saúde e a educação. É uma vergonha o sucateamento do SUS e do ensino público. De 190 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões se agarram esperançosamente na boia de salvação dos planos privados de saúde. Os demais são tratados como cidadãos de segunda classe, abnegados penitentes de filas hospitalares, obrigados a adquirir remédios onerados por uma carga tributária de 39% em média.
Segundo o MEC, há 4,1 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, fora da escola. Portanto, virtualmente dentro do crime. Nossos professores são mal remunerados, a inclusão digital dos alunos é um penoso caminho a ser percorrido, o turno curricular de 4 horas diárias é o verniz que encobre a nação de semianalfabetos.
Voto no candidato disposto ao controle rigoroso de emissão de gás carbônico das indústrias, dos pastos e das áreas de preservação ambiental, como a Amazônia. Não se pode permitir que o agronegócio derrube a floresta, contamine os rios e utilize mão de obra desprotegida da legislação trabalhista ou em regime de escravidão.
Voto em quem se comprometer a superar o caráter compensatório do Bolsa-Família e resgatar o emancipatório do Fome Zero, abrindo a porta de saída para as famílias que sobrevivem à custa do governo, de modo que possam gerar a própria renda.
Voto no candidato disposto a mudar a atual política econômica que, em 2008, canalizou R$ 282 bilhões para amortizar dívidas interna e externa e apenas R$ 44,5 bilhões para a saúde. Em termos percentuais, foram 30% do orçamento destinados ao mercado financeiro e apenas 5% para a saúde, 3% à educação, 12% a toda a área social.
Voto no candidato contrário à autonomia do Banco Central, pois a economia não é uma instância divorciada da política e do social. Voto pela redução dos juros, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos, o aumento real do salário mínimo, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Voto na legalização e preservação das áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos, no diálogo permanente com os movimentos sociais e repudio qualquer tentativa de criminalizá-los, nas iniciativas de economia solidária e comércio justo, na definição constitucional do limite máximo de propriedade rural.
Voto no candidato convicto de que urge reduzir as tarifas de energia destinada ao consumo familiar e de uso de telefonia móvel. Disposto a valorizar fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a dos mares e lixões etc. E que seja contrário à construção de termoelétricas e hidrelétricas nocivas ao meio ambiente.
Voto no candidato que priorize o transporte coletivo de qualidade, com preços acessíveis subsidiados; exija a identificação visível dos alimentos transgênicos oferecidos ao consumidor; impeça a participação e uso de crianças em peças publicitárias; e condene veementemente o trabalho infantil.
Voto no candidato decidido a instalar a Comissão da Verdade, de modo a abrir os arquivos das Forças Armadas concernentes ao período ditatorial e apurar os crimes cometidos em nome do Estado, bem como o paradeiro dos desaparecidos.
Voto em quem dê continuidade à atual política externa, de fortalecimento da soberania e independência do Brasil, diversificação de suas relações comerciais, apoio a todas as formas de integração latino-americana e caribenha sem a presença dos EUA; direito de o nosso país ter assento no Conselho de Segurança da ONU; de repúdio ao criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e à instalação de bases militares estadunidenses na América Latina.
Voto, sobretudo, em quem apresentar um programa convincente de redução significativa da maior chaga do Brasil: a desigualdade social. Este o meu voto. Resta achar o candidato.
Voto este ano, para presidente da República, no candidato decidido a implementar reformas estruturais tão prometidas e jamais efetivadas: agrária, tributária, política, judiciária. E que a previdenciária e a trabalhista não sejam um engodo para penalizar ainda mais os trabalhadores e aposentados e beneficiar grandes empresas.
Voto em quem se dispõe a revolucionar a saúde e a educação. É uma vergonha o sucateamento do SUS e do ensino público. De 190 milhões de brasileiros, apenas 30 milhões se agarram esperançosamente na boia de salvação dos planos privados de saúde. Os demais são tratados como cidadãos de segunda classe, abnegados penitentes de filas hospitalares, obrigados a adquirir remédios onerados por uma carga tributária de 39% em média.
Segundo o MEC, há 4,1 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, fora da escola. Portanto, virtualmente dentro do crime. Nossos professores são mal remunerados, a inclusão digital dos alunos é um penoso caminho a ser percorrido, o turno curricular de 4 horas diárias é o verniz que encobre a nação de semianalfabetos.
Voto no candidato disposto ao controle rigoroso de emissão de gás carbônico das indústrias, dos pastos e das áreas de preservação ambiental, como a Amazônia. Não se pode permitir que o agronegócio derrube a floresta, contamine os rios e utilize mão de obra desprotegida da legislação trabalhista ou em regime de escravidão.
Voto em quem se comprometer a superar o caráter compensatório do Bolsa-Família e resgatar o emancipatório do Fome Zero, abrindo a porta de saída para as famílias que sobrevivem à custa do governo, de modo que possam gerar a própria renda.
Voto no candidato disposto a mudar a atual política econômica que, em 2008, canalizou R$ 282 bilhões para amortizar dívidas interna e externa e apenas R$ 44,5 bilhões para a saúde. Em termos percentuais, foram 30% do orçamento destinados ao mercado financeiro e apenas 5% para a saúde, 3% à educação, 12% a toda a área social.
Voto no candidato contrário à autonomia do Banco Central, pois a economia não é uma instância divorciada da política e do social. Voto pela redução dos juros, a desoneração da cesta básica e dos medicamentos, o aumento real do salário mínimo, a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.
Voto na legalização e preservação das áreas indígenas, de quilombolas e ribeirinhos, no diálogo permanente com os movimentos sociais e repudio qualquer tentativa de criminalizá-los, nas iniciativas de economia solidária e comércio justo, na definição constitucional do limite máximo de propriedade rural.
Voto no candidato convicto de que urge reduzir as tarifas de energia destinada ao consumo familiar e de uso de telefonia móvel. Disposto a valorizar fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica, a dos mares e lixões etc. E que seja contrário à construção de termoelétricas e hidrelétricas nocivas ao meio ambiente.
Voto no candidato que priorize o transporte coletivo de qualidade, com preços acessíveis subsidiados; exija a identificação visível dos alimentos transgênicos oferecidos ao consumidor; impeça a participação e uso de crianças em peças publicitárias; e condene veementemente o trabalho infantil.
Voto no candidato decidido a instalar a Comissão da Verdade, de modo a abrir os arquivos das Forças Armadas concernentes ao período ditatorial e apurar os crimes cometidos em nome do Estado, bem como o paradeiro dos desaparecidos.
Voto em quem dê continuidade à atual política externa, de fortalecimento da soberania e independência do Brasil, diversificação de suas relações comerciais, apoio a todas as formas de integração latino-americana e caribenha sem a presença dos EUA; direito de o nosso país ter assento no Conselho de Segurança da ONU; de repúdio ao criminoso bloqueio dos EUA a Cuba e à instalação de bases militares estadunidenses na América Latina.
Voto, sobretudo, em quem apresentar um programa convincente de redução significativa da maior chaga do Brasil: a desigualdade social. Este o meu voto. Resta achar o candidato.
sexta-feira, 16 de abril de 2010
Supremo recebeu ação que pede suspensão da eleição indireta no DF. HOJE.
CAIXA DE PANDORA »
Supremo recebeu ação que pede suspensão da eleição indireta no DF
Agência Brasil
Publicação: 16/04/2010 13:13
A eleição indireta para escolher quem comandará o governo do Distrito Federal até dezembro, marcada para este sábado (17/4), pode ser suspensa. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação popular em que o advogado George Peixoto Lima pede a anulação dos atos administrativos da Câmara Legislativa que tratam da eleição indireta. O relator é o ministro Celso de Mello, que pode decidir liminarmente sobre o assunto ainda hoje (16). Caso não haja uma decisão antes do pleito, o pedido de liminar perde o objeto e é arquivado.
Na ação, o advogado considera que o ato regulamentando a eleição desrespeita os princípios da legalidade e da moralidade previstos na Constituição. Argumenta também que a regra sobre fidelidade partidária determina que os candidatos a cargos eletivos estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes da eleição e os políticos que vão concorrer devem deixar os cargos no Executivo pelo menos seis meses antes da eleição, para que não haja uso da máquina pública.
Não é o que ocorreu no Distrito Federal. Na terça-feira (13), a Mesa Diretora da Casa liberou candidatos com menos de um ano de filiação partidária a participarem da eleição. Além disso, o governador em exercício, Wilson Lima (PR), é um dos candidatos à eleição indireta e não se afastou no prazo indicado pelo advogado autor da ação popular.
O advogado ainda considera inaceitável e desmoralizador para todos os brasileiros, especialmente os que moram em Brasília, o fato de deputados distritais acusados de envolvimento no esquema participarem das eleições.
Também está sob a competência do Supremo pedido de intervenção federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador alega que o Executivo e o Legislativo locais não têm condições de conferir estabilidade ao Distrito Federal depois das denúncias de esquema de corrupção envolvendo o então governador e deputados distritais.
Supremo recebeu ação que pede suspensão da eleição indireta no DF
Agência Brasil
Publicação: 16/04/2010 13:13
A eleição indireta para escolher quem comandará o governo do Distrito Federal até dezembro, marcada para este sábado (17/4), pode ser suspensa. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação popular em que o advogado George Peixoto Lima pede a anulação dos atos administrativos da Câmara Legislativa que tratam da eleição indireta. O relator é o ministro Celso de Mello, que pode decidir liminarmente sobre o assunto ainda hoje (16). Caso não haja uma decisão antes do pleito, o pedido de liminar perde o objeto e é arquivado.
Na ação, o advogado considera que o ato regulamentando a eleição desrespeita os princípios da legalidade e da moralidade previstos na Constituição. Argumenta também que a regra sobre fidelidade partidária determina que os candidatos a cargos eletivos estejam filiados a partidos políticos pelo menos um ano antes da eleição e os políticos que vão concorrer devem deixar os cargos no Executivo pelo menos seis meses antes da eleição, para que não haja uso da máquina pública.
Não é o que ocorreu no Distrito Federal. Na terça-feira (13), a Mesa Diretora da Casa liberou candidatos com menos de um ano de filiação partidária a participarem da eleição. Além disso, o governador em exercício, Wilson Lima (PR), é um dos candidatos à eleição indireta e não se afastou no prazo indicado pelo advogado autor da ação popular.
O advogado ainda considera inaceitável e desmoralizador para todos os brasileiros, especialmente os que moram em Brasília, o fato de deputados distritais acusados de envolvimento no esquema participarem das eleições.
Também está sob a competência do Supremo pedido de intervenção federal, feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O procurador alega que o Executivo e o Legislativo locais não têm condições de conferir estabilidade ao Distrito Federal depois das denúncias de esquema de corrupção envolvendo o então governador e deputados distritais.
quarta-feira, 14 de abril de 2010
James Cameron, o mala sem alça na versão em 3D
São Paulo, quarta-feira, 14 de abril de 2010
James Cameron, o mala sem alça na versão em 3D
Humorista do "Casseta & Planeta" comenta, a convite da° Folha, a visita do diretor de "Avatar" ao Brasil e a campanha do cineasta contra a hidrelétrica de Belo Monte
HELIO DE LA PEÑA
ESPECIAL PARA FOLHA
Assistir a "Avatar" num cinema em 3D é experimentar uma sensação diferente. Você penetra nos cenários, acompanha de perto a movimentação dos personagens. É tão realista que o próprio Cameron acreditou que Pandora existia. E, o que é pior, ficava na Amazônia.
No filme, vemos uma ONG formada por pessoas bem intencionadas e idealistas se unir aos nativos daquele planeta e derrotar um exército americano mau feito pica-pau. Cameron faturou bilhões de dólares, mas não ganhou o Oscar. Levou muito menos estatuetas que a ex-mulher. O que não deve ter pensado a atual?
"E aí, Jimmy, como foi lá?" "Mais ou menos. Trouxe três troféus. Na verdade, quem se deu bem foi a Kathryn [Bigelow], ganhou seis estatuetas: melhor filme, direção, roteiro e..." "Chega! Não quero ouvir mais uma palavra sobre essa mulher! Eu me sinto humilhada."
"Calma, Suzy! Já sei o que fazer: salvar o planeta. Prepare as malas, vamos para o Brasil!" Cameron caiu de paraquedas na floresta amazônica. Pintou-se de urucum, abraçou indígenas, dançou com bois em Parintins e se meteu num assunto espinhoso: a questão energética.
Ouviu ONGs e manifestou sua oposição à construção da hidrelétrica de Belo Monte que, não fosse o Google Maps, não teria a menor ideia de que fica no Pará.
Aliás, nem saberia onde fica o próprio Pará. Mas ele vem de uma civilização mais avançada disposto a nos ajudar. Portanto, devemos seguir suas orientações e preservar o ambiente de "Pandora Brasilis". Segundo Cameron, deveríamos ouvir os povos da floresta, mas até agora só ele falou. Fez propostas, pôs um bonezinho, participou de manifestações e ainda deu uns toques no Lula: "Vai na minha que você vai se dar bem...".
Não sei por que, mas essa atitude conquistou minha antipatia e má vontade. Não tinha nenhuma opinião sobre a construção de Belo Monte. Agora, só porque ele é contra, sou a favor. Ele me lembra aquele comercial das Havaianas, em que um argentino resolve se meter na conversa do Lázaro Ramos para falar mal do Brasil. "E quem disse que o Brasil tem problemas?", rechaça Lázaro.
É isso. Não gostamos quando alguém de fora palpita sobre o que devemos fazer. Como diria Romário: "O cara chegou agora e quer sentar na janela?". Pega leve, James Cameron!
Ouviu um discurso da Marina Silva e já entrou na campanha presidencial. Na verdade, acho que gostaria de vê-la na sua próxima superprodução. Marina é verde, seus personagens são azuis, tudo a ver.
Mas tudo isso está ajudando a chamar a atenção para o real propósito da viagem, os lançamentos do DVD e do Blu-ray de "Avatar" no Brasil. E esse filme nós conhecemos. No final das contas, tudo não passa de uma obra do PAC: o Programa de Aceleração do Cameron.
HELIO DE LA PEÑA é humorista do "Casseta & Planeta" (Globo)
________________________________________
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.
James Cameron, o mala sem alça na versão em 3D
Humorista do "Casseta & Planeta" comenta, a convite da° Folha, a visita do diretor de "Avatar" ao Brasil e a campanha do cineasta contra a hidrelétrica de Belo Monte
HELIO DE LA PEÑA
ESPECIAL PARA FOLHA
Assistir a "Avatar" num cinema em 3D é experimentar uma sensação diferente. Você penetra nos cenários, acompanha de perto a movimentação dos personagens. É tão realista que o próprio Cameron acreditou que Pandora existia. E, o que é pior, ficava na Amazônia.
No filme, vemos uma ONG formada por pessoas bem intencionadas e idealistas se unir aos nativos daquele planeta e derrotar um exército americano mau feito pica-pau. Cameron faturou bilhões de dólares, mas não ganhou o Oscar. Levou muito menos estatuetas que a ex-mulher. O que não deve ter pensado a atual?
"E aí, Jimmy, como foi lá?" "Mais ou menos. Trouxe três troféus. Na verdade, quem se deu bem foi a Kathryn [Bigelow], ganhou seis estatuetas: melhor filme, direção, roteiro e..." "Chega! Não quero ouvir mais uma palavra sobre essa mulher! Eu me sinto humilhada."
"Calma, Suzy! Já sei o que fazer: salvar o planeta. Prepare as malas, vamos para o Brasil!" Cameron caiu de paraquedas na floresta amazônica. Pintou-se de urucum, abraçou indígenas, dançou com bois em Parintins e se meteu num assunto espinhoso: a questão energética.
Ouviu ONGs e manifestou sua oposição à construção da hidrelétrica de Belo Monte que, não fosse o Google Maps, não teria a menor ideia de que fica no Pará.
Aliás, nem saberia onde fica o próprio Pará. Mas ele vem de uma civilização mais avançada disposto a nos ajudar. Portanto, devemos seguir suas orientações e preservar o ambiente de "Pandora Brasilis". Segundo Cameron, deveríamos ouvir os povos da floresta, mas até agora só ele falou. Fez propostas, pôs um bonezinho, participou de manifestações e ainda deu uns toques no Lula: "Vai na minha que você vai se dar bem...".
Não sei por que, mas essa atitude conquistou minha antipatia e má vontade. Não tinha nenhuma opinião sobre a construção de Belo Monte. Agora, só porque ele é contra, sou a favor. Ele me lembra aquele comercial das Havaianas, em que um argentino resolve se meter na conversa do Lázaro Ramos para falar mal do Brasil. "E quem disse que o Brasil tem problemas?", rechaça Lázaro.
É isso. Não gostamos quando alguém de fora palpita sobre o que devemos fazer. Como diria Romário: "O cara chegou agora e quer sentar na janela?". Pega leve, James Cameron!
Ouviu um discurso da Marina Silva e já entrou na campanha presidencial. Na verdade, acho que gostaria de vê-la na sua próxima superprodução. Marina é verde, seus personagens são azuis, tudo a ver.
Mas tudo isso está ajudando a chamar a atenção para o real propósito da viagem, os lançamentos do DVD e do Blu-ray de "Avatar" no Brasil. E esse filme nós conhecemos. No final das contas, tudo não passa de uma obra do PAC: o Programa de Aceleração do Cameron.
HELIO DE LA PEÑA é humorista do "Casseta & Planeta" (Globo)
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terça-feira, 6 de abril de 2010
ARTIGO: Movimentos sociais e democracia participativa - Marcio Renan Hamel.
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo esboçar uma análise dos movimentos sociais enquanto modo de democracia participativa e sua contribuição acerca do desenvolvimento político e da emancipação social. Pode-se dizer, que a partir da década de 1980 os movimentos sociais mudaram substancialmente a constituição da esfera pública, onde somente os partidos políticos e as elites eram aptos a discutir as problemáticas sociais, em uma clara e evidente verticalização do poder no sentido de cima para baixo.
Com a ascensão dos movimentos sociais se inverte consideravelmente a lógica do poder político e do próprio poder dominante brasileiro, uma vez que a partir deste momento, as aspirações e demandas sociais das classes oprimidas começam a ganhar espaço de discussão na esfera pública por suas próprias manifestações.
Nesse sentido, para analisar a contribuição e a importância dos movimentos sociais enquanto forma de democracia participativa será utilizado o referencial teórico da política deliberativa de Jürgen Habermas, a fim de se justificar a viabilidade dos procedimentos democráticos participativos em meio ao contexto das sociedades do século XXI.
2. A Política Deliberativa em Habermas: o novo papel do Direito e da Democracia
Habermas reintroduz a questão democrática através de um aspecto participativo e social, em que todos os cidadãos podem ter oportunidade de expressão. O filósofo alemão, por meio da razão comunicativa torna possível o medium lingüístico, “através do qual as interações se interligam e as formas de vida se estruturam” (2003, v. I, p. 20).
Habermas aponta para a necessidade de se garantir aos cidadãos direitos de comunicação e direitos de participação política visando, inclusive, a própria legitimidade do processo legislativo, explicando que
na medida em que os direitos de comunicação e de participação política são constitutivos para um processo de legislação eficiente do ponto de vista da legitimação, esses direitos subjetivos não podem ser tidos como os de sujeitos jurídicos privados e isolados: eles têm que ser apreendidos no enfoque de participantes orientados pelo entendimento, que se encontram numa prática intersubjetiva de entendimento (HABERMAS, 2003, v. I, p. 53).
Já que a vontade legítima emana de cidadãos que passam a ser parceiros do direito e da própria democracia, e não somente meros espectadores das questões jurídico-políticas, é que o processo legislativo passa, então, a ser espaço de integração social, pois, segundo Habermas é “uma vontade legítima, que resulta de uma autolegislação presumivelmente racional de cidadãos politicamente autônomos” (2003, v. I, p. 54). Habermas vê o processo legislativo como meio de integração social, pelo fato de que é dado espaço a todos os cidadãos – mulheres, negros, minorias raciais, trabalhadores – para que, através dos direitos de comunicação e participação política, tornem-se politicamente autônomos, podendo então discutir, na esfera pública, os seus problemas e as suas necessidades.
Em Direito e Democracia, Habermas propõe que os fundamentos normativos do Estado Democrático de Direito sejam vistos como resultado de procedimentos deliberativos, iniciados pelos cidadãos, com a intenção de criar uma associação de participantes do direito, de forma livre e igual.
Os problemas centrais das sociedades no contexto do século XXI referem-se ao multiculturalismo, ao respeito aos direitos humanos e, também, à inclusão social de minorias. “Habermas aboga por una política del reconocimento de los individuos pertenecientes a esos grupos culturales en el marco común de una democracia deliberativa y participativa” (ARROYO, 2000, p. 204). Assevera Arroyo que o objetivo central de Habermas está em estabelecer direitos coletivos para assegurar as pretensões de reconhecimento das identidades coletivas e as demandas de igualdade formadas pelas referidas minorias culturais.
Arroyo entende que o problema prático está justamente no modo de conceber uma estrutura política baseada em princípios universalistas com o reconhecimento do pluralismo cultural. Para tal feito, haveria necessidade de se implementar formas de organização política que encarassem a diversidade cosmopolita. Para tanto,
las libertades de opinión y de expresión no son sólo derechos de protección de la esfera individual, sino que sobre todo cumplen una función esencial en el proceso democrático de formación de la voluntad. El estabelecimiento de un modelo político de reconocimiento universal de las diferentes culturas no uede ser ele resultado de una imposición. Su mantenimiento estable dependerá, más bién, de la calidad democrática de los processos de deliberación y decisión (ARROYO, 2000, p. 211).
Nesse sentido, só será legítimo “aquilo em torno do qual os participantes da deliberação livre podem unir-se por si mesmos, sem depender de ninguém – portanto, aquilo que encontra assentimento fundamentado de todos sob as condições de um discurso racional” (HABERMAS, 2003, p. 162).[1]
Através dessa proposição, Habermas entende possível que os participantes se comprometam a assumir o direito moderno como um medium para regular sua convivência. Pode-se dizer, inclusive, que Habermas resgata o conceito de autonomia elaborado por Kant, ao passo que não considera ninguém livre se não houver autonomia política, ficando o cidadão impedido de gozar de igual liberdade sob as leis que todos os cidadãos propuseram a si mesmos. Por essa razão
o processo legislativo democrático precisa confrontar seus participantes com as expectativas normativas das orientações do bem da comunidade, porque ele próprio tem que extrair sua força legitimadora do processo de um entendimento dos cidadãos sobre sua regra de convivência. Para preencher a sua função de estabilização das expectativas nas sociedades modernas, o direito precisa conservar um nexo interno com a força socialmente integradora do agir comunicativo (HABERMAS, 1997. v. I., p. 115).
A partir dessa proposição habermasiana pode-se afirmar que, para a ocorrência deste arranjo participativo, torna-se necessária a política deliberativa entre os sujeitos de direito, sendo essencial, para tanto, o desenvolvimento de métodos e condições de debate e discussão. Com efeito, a participação social na discussão é fundamental para a formulação do processo de participação, pois, de acordo com Habermas
a participação simétrica de todos os membros exige que os discursos conduzidos representativamente sejam porosos e sensíveis aos estímulos, temas e contribuições, informações e argumentos fornecidos por uma esfera pública pluralista, próxima à base, estruturada discursivamente, portanto, diluída pelo poder (2003, v. I, p. 227-228).
Dessa maneira, Habermas aponta para a necessidade dos cidadãos deliberarem a respeito de seus problemas e de suas demandas sociais, como também para a exigência da opinião pública direcionar o poder administrativo ao atendimento de determinadas demandas sociais. O autor demonstra, também, que o conceito de discurso, incluído na democracia, torna a sociedade diferenciada, a partir do momento em que permite contrastar opiniões, proporcionando a contestação e a identificação das necessidades existentes no seu interior, podendo, ainda, apontar possíveis soluções para determinados problemas sociais.
3. A Democracia Participativa a partir dos Movimentos Sociais
Considerando a abordagem da política deliberativa em Habermas e, principalmente, da defesa do autor de que a esfera pública é o espaço de todos os cidadãos – mulheres, negros, minorias raciais, trabalhadores – para que, através dos direitos de comunicação e participação política, tornem-se politicamente autônomos, podendo então discutir, publicamente, os seus problemas e as suas necessidades, pode-se situar os movimentos sociais como um canal necessário para tais reivindicações.
A chamada contra-opressão pode ser expressa por lutas violentas ou não, reivindicações, pressões, apatia ou mesmo alienação, sendo que “quando os grupos se organizam na busca de libertação, ou seja, para superar alguma forma de opressão e para atuar na produção de uma sociedade modificada, podemos falar na existência de um movimento social” (SCHERER-WARREN, 1989, p. 09). Scherer-Warren define os movimentos sociais como sendo
uma ação grupal para transformação (a práxis) voltada para a realização dos mesmos objetivos (o projeto), sob a orientação mais ou menos consciente de princípios valorativos comuns (a ideologia) e sob uma organização diretiva mais ou menos definida (a organização e sua direção) (SCHERER-WARREN, 1989, p. 20).
Também se pode dizer que movimentos sociais são “ações sociais coletivas de caráter sócio-político e cultural que viabilizam distintas formas da população se organizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2003, p. 13). Enfim, trata-se, sem dúvida, de um agir comunicativo, em que as ações coletivas são discutidas na esfera pública a partir dessa comunicabilidade.
De acordo com Maria da Glória Gohn (2003, p. 18) há um novo projeto emancipatório e civilizatório por detrás dessa concepção que tem como horizonte uma sociedade democrática sem injustiças sociais. É inegável que o processo de democratização ocorreu e ocorre pelo desempenho dos movimentos sociais, posto que a própria redefinição da democracia emergiu de tal luta. A partir das reivindicações dos movimentos sociais se vê expressada, também, a pluralidade de interesses, fator tão importante hoje em sociedades cada vez mais heterogêneas e multiculturais, onde ainda também se encontra o confronto da luta de classes, o qual fora tão combatido por Marx.
O direito de participar, defendido por Habermas, é o que, segundo Dagnino define a invenção de uma nova sociedade, sendo que
práticas políticas recentes inspiradas pela nova cidadania, tais como as que surgem nas cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores/Frentes Populares, onde os setores populares e suas organizações abriram espaço para o controle democrático do Estado mediante a participação efetiva dos cidadãos no poder, ajudam a visualizar possibilidades futuras (DAGNINO, 2000, p. 87).
Através da participação política os cidadãos alcançam a sua autonomia, tão importante para a emancipação social. Segundo Gohn (2003, p. 30) a participação é um processo de vivência que imprime sentido e significado a um movimento social, desenvolvendo uma consciência crítica e gerando uma cultura política nova. A defesa da democracia participativa a partir dos movimentos sociais como critério legitimador da própria democracia e como canal de manifestações das classes oprimidas é uma necessidade do Estado Democrático de Direito, bem como uma clara e evidente forma de desenvolvimento.
Por isso, “um projeto político é democrático quando não se reduz a um conjunto de interesses particulares de um grupo, organização ou movimento” (GOHN, 2005, p. 36-37). Necessário para ser democrático é incorporar a visão do outro e do universal. A partir dos movimentos sociais há uma ruptura com a tradição paternalista de apropriação das reivindicações populares e também para com a tradição clientelista, onde os cidadãos passam a ser os próprios agentes da construção democrática.
É um novo cenário da sociedade civil onde o espaço público passa a ser ocupado por atores que anteriormente não tinham tal espaço e, sequer, tinham o direito de reivindicar ante o Estado, mas que a partir deste momento serve como canal de expressão e atendimento das demandas sociais populares. Por isso
a cidadania se constrói pela participação direta e indireta dos cidadãos, enquanto sujeitos políticos, não apenas para a solução de seus problemas sentidos, sem espaços públicos onde as decisões coletivas possam ser cumpridas, mas também para um processo de radicalização democrática, através do desempenho instituinte, transformador da própria ordem na qual operam (BAIERLE, 2000, p. 192).
A fim de exemplificação de que a democracia participativa aliada ao direito de participação dos cidadãos através dos movimentos sociais são fatores importantes para o desenvolvimento social, cita-se o caso da influência dos Movimentos Populares Urbanos (MPUs) na cidade de Porto Alegre/RS, onde a participação popular na definição de prioridades e critérios para o orçamento municipal foi pautada pelo Orçamento Participativo (OP), cuja estrutura é baseada em três princípios:
(a) participação aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias; (b) combinação de democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e, (c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitadas também as limitações financeiras) (BAIERLE, 2000, p. 199).
Segundo destaca Baierle (2000), com a implementação do Orçamento Participativo na cidade de Porto Alegre, entre saneamento básico, pavimentação, abastecimento de água e coleta de lixo para quase toda a população, remodelando as vilas populares, referendou a cidade como a capital de melhor qualidade de vida do Brasil. Ao se constatar que a participação popular influenciou diretamente na remodelação da cidade, não esquecendo que isto foi feito de forma conjunta com Poder Público, mas garantindo o direito de participação dos cidadãos, torna-se inegável que tal procedimento democrático é uma visível forma de desenvolvimento social.
Essa conseqüência é atribuída ao sucesso da experiência dos Movimentos Populares Urbanos, em que a consciência democrática da participação popular proporciona o espaço de ação necessário às reivindicações dos setores populares na esfera pública. De acordo com Baierle (2000, p. 211) tal experiência permite afirmar a emergência de um novo princípio ético-político através do surgimento de um cidadão de novo tipo, não mais o clientelista de outrora, mas participativo e parceiro da gestão pública.
Conclusão
Com o presente estudo, procurou-se mostrar, primeiro, que a política deliberativa proposta por Habermas é essencial e viável no interior do Estado Democrático de Direito e, segundo, que a política deliberativa exercida através de uma democracia participativa pode ser exercida, também, a partir dos movimentos sociais.
A ênfase dos movimentos sociais na atualidade demonstra que pela primeira vez na história do Brasil, as classes oprimidas e desprivilegiadas do sistema político, as quais sempre foram tratadas de forma clientelista a espera de “favores” das classes dominantes, agora vêem na participação democrática popular um canal para expressar suas demandas na esfera pública, o que se traduz sem dúvida em um agir comunicativo.
Mais do que deliberarem acerca de seus problemas, exigirem o reconhecimento de minorias, reivindicarem melhorias substanciais em suas condições de vida, os movimentos sociais estão marcando, sensivelmente, sua atuação na política brasileira com um novo e grande passo na democracia rumo à consolidação de práticas democráticas participativas, como alternativa para o desenvolvimento social e político do país, redefinindo o papel da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Bibliografia
ARROYO, Juan Carlos Velasco. La teoría discursiva del derecho: sistema jurídico y democracia en Habermas. Prólogo de Javier Muguerza. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales/Boletín Oficial del Estado, 2000.
BAIERLE, Sérgio Gregório. A explosão da experiência: emergência de um novo princípio ético-político nos movimentos populares urbanos em Porto Alegre. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina. et al. (org) Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
DAGNINO, Evelina. Cultura, cidadania e democracia: a transformação dos discursos e práticas na esquerda latino-americana. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina. et al. (org) Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores sociais. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. I e II Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais: um ensaio de interpretação sociológica. 3. ed. Florianópolis: UFSC, 1989.
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* Bacharel em Direito pela UPF, Advogado, Bacharel em Filosofia pela UPF, Especialista em Direito Privado UNIJUÍ, Mestre em Desenvolvimento UNIJUÍ, professor de Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Introdução e Teoria Geral do Direito pela UPF/RS, professor pesquisador do Grupo de Pesquisa no CNPQ - Democracia, Estado de Direito e Cidadania da Universidade Federal Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. marcio@upf.br
[1] Em que pese tal argumentação, “isso não exclui, naturalmente, a possibilidade do falibilismo, pois a busca da única resposta correta não é capaz de garantir, por si mesma, um resultado correto. Somente o caráter discursivo do processo de deliberação é capaz de fundamentar a possibilidade de autocorreções reiteradas e, destarte, a perspectiva de resultados racionalmente aceitáveis” (HABERMAS, 2003, p. 162).
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O presente trabalho tem por objetivo esboçar uma análise dos movimentos sociais enquanto modo de democracia participativa e sua contribuição acerca do desenvolvimento político e da emancipação social. Pode-se dizer, que a partir da década de 1980 os movimentos sociais mudaram substancialmente a constituição da esfera pública, onde somente os partidos políticos e as elites eram aptos a discutir as problemáticas sociais, em uma clara e evidente verticalização do poder no sentido de cima para baixo.
Com a ascensão dos movimentos sociais se inverte consideravelmente a lógica do poder político e do próprio poder dominante brasileiro, uma vez que a partir deste momento, as aspirações e demandas sociais das classes oprimidas começam a ganhar espaço de discussão na esfera pública por suas próprias manifestações.
Nesse sentido, para analisar a contribuição e a importância dos movimentos sociais enquanto forma de democracia participativa será utilizado o referencial teórico da política deliberativa de Jürgen Habermas, a fim de se justificar a viabilidade dos procedimentos democráticos participativos em meio ao contexto das sociedades do século XXI.
2. A Política Deliberativa em Habermas: o novo papel do Direito e da Democracia
Habermas reintroduz a questão democrática através de um aspecto participativo e social, em que todos os cidadãos podem ter oportunidade de expressão. O filósofo alemão, por meio da razão comunicativa torna possível o medium lingüístico, “através do qual as interações se interligam e as formas de vida se estruturam” (2003, v. I, p. 20).
Habermas aponta para a necessidade de se garantir aos cidadãos direitos de comunicação e direitos de participação política visando, inclusive, a própria legitimidade do processo legislativo, explicando que
na medida em que os direitos de comunicação e de participação política são constitutivos para um processo de legislação eficiente do ponto de vista da legitimação, esses direitos subjetivos não podem ser tidos como os de sujeitos jurídicos privados e isolados: eles têm que ser apreendidos no enfoque de participantes orientados pelo entendimento, que se encontram numa prática intersubjetiva de entendimento (HABERMAS, 2003, v. I, p. 53).
Já que a vontade legítima emana de cidadãos que passam a ser parceiros do direito e da própria democracia, e não somente meros espectadores das questões jurídico-políticas, é que o processo legislativo passa, então, a ser espaço de integração social, pois, segundo Habermas é “uma vontade legítima, que resulta de uma autolegislação presumivelmente racional de cidadãos politicamente autônomos” (2003, v. I, p. 54). Habermas vê o processo legislativo como meio de integração social, pelo fato de que é dado espaço a todos os cidadãos – mulheres, negros, minorias raciais, trabalhadores – para que, através dos direitos de comunicação e participação política, tornem-se politicamente autônomos, podendo então discutir, na esfera pública, os seus problemas e as suas necessidades.
Em Direito e Democracia, Habermas propõe que os fundamentos normativos do Estado Democrático de Direito sejam vistos como resultado de procedimentos deliberativos, iniciados pelos cidadãos, com a intenção de criar uma associação de participantes do direito, de forma livre e igual.
Os problemas centrais das sociedades no contexto do século XXI referem-se ao multiculturalismo, ao respeito aos direitos humanos e, também, à inclusão social de minorias. “Habermas aboga por una política del reconocimento de los individuos pertenecientes a esos grupos culturales en el marco común de una democracia deliberativa y participativa” (ARROYO, 2000, p. 204). Assevera Arroyo que o objetivo central de Habermas está em estabelecer direitos coletivos para assegurar as pretensões de reconhecimento das identidades coletivas e as demandas de igualdade formadas pelas referidas minorias culturais.
Arroyo entende que o problema prático está justamente no modo de conceber uma estrutura política baseada em princípios universalistas com o reconhecimento do pluralismo cultural. Para tal feito, haveria necessidade de se implementar formas de organização política que encarassem a diversidade cosmopolita. Para tanto,
las libertades de opinión y de expresión no son sólo derechos de protección de la esfera individual, sino que sobre todo cumplen una función esencial en el proceso democrático de formación de la voluntad. El estabelecimiento de un modelo político de reconocimiento universal de las diferentes culturas no uede ser ele resultado de una imposición. Su mantenimiento estable dependerá, más bién, de la calidad democrática de los processos de deliberación y decisión (ARROYO, 2000, p. 211).
Nesse sentido, só será legítimo “aquilo em torno do qual os participantes da deliberação livre podem unir-se por si mesmos, sem depender de ninguém – portanto, aquilo que encontra assentimento fundamentado de todos sob as condições de um discurso racional” (HABERMAS, 2003, p. 162).[1]
Através dessa proposição, Habermas entende possível que os participantes se comprometam a assumir o direito moderno como um medium para regular sua convivência. Pode-se dizer, inclusive, que Habermas resgata o conceito de autonomia elaborado por Kant, ao passo que não considera ninguém livre se não houver autonomia política, ficando o cidadão impedido de gozar de igual liberdade sob as leis que todos os cidadãos propuseram a si mesmos. Por essa razão
o processo legislativo democrático precisa confrontar seus participantes com as expectativas normativas das orientações do bem da comunidade, porque ele próprio tem que extrair sua força legitimadora do processo de um entendimento dos cidadãos sobre sua regra de convivência. Para preencher a sua função de estabilização das expectativas nas sociedades modernas, o direito precisa conservar um nexo interno com a força socialmente integradora do agir comunicativo (HABERMAS, 1997. v. I., p. 115).
A partir dessa proposição habermasiana pode-se afirmar que, para a ocorrência deste arranjo participativo, torna-se necessária a política deliberativa entre os sujeitos de direito, sendo essencial, para tanto, o desenvolvimento de métodos e condições de debate e discussão. Com efeito, a participação social na discussão é fundamental para a formulação do processo de participação, pois, de acordo com Habermas
a participação simétrica de todos os membros exige que os discursos conduzidos representativamente sejam porosos e sensíveis aos estímulos, temas e contribuições, informações e argumentos fornecidos por uma esfera pública pluralista, próxima à base, estruturada discursivamente, portanto, diluída pelo poder (2003, v. I, p. 227-228).
Dessa maneira, Habermas aponta para a necessidade dos cidadãos deliberarem a respeito de seus problemas e de suas demandas sociais, como também para a exigência da opinião pública direcionar o poder administrativo ao atendimento de determinadas demandas sociais. O autor demonstra, também, que o conceito de discurso, incluído na democracia, torna a sociedade diferenciada, a partir do momento em que permite contrastar opiniões, proporcionando a contestação e a identificação das necessidades existentes no seu interior, podendo, ainda, apontar possíveis soluções para determinados problemas sociais.
3. A Democracia Participativa a partir dos Movimentos Sociais
Considerando a abordagem da política deliberativa em Habermas e, principalmente, da defesa do autor de que a esfera pública é o espaço de todos os cidadãos – mulheres, negros, minorias raciais, trabalhadores – para que, através dos direitos de comunicação e participação política, tornem-se politicamente autônomos, podendo então discutir, publicamente, os seus problemas e as suas necessidades, pode-se situar os movimentos sociais como um canal necessário para tais reivindicações.
A chamada contra-opressão pode ser expressa por lutas violentas ou não, reivindicações, pressões, apatia ou mesmo alienação, sendo que “quando os grupos se organizam na busca de libertação, ou seja, para superar alguma forma de opressão e para atuar na produção de uma sociedade modificada, podemos falar na existência de um movimento social” (SCHERER-WARREN, 1989, p. 09). Scherer-Warren define os movimentos sociais como sendo
uma ação grupal para transformação (a práxis) voltada para a realização dos mesmos objetivos (o projeto), sob a orientação mais ou menos consciente de princípios valorativos comuns (a ideologia) e sob uma organização diretiva mais ou menos definida (a organização e sua direção) (SCHERER-WARREN, 1989, p. 20).
Também se pode dizer que movimentos sociais são “ações sociais coletivas de caráter sócio-político e cultural que viabilizam distintas formas da população se organizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2003, p. 13). Enfim, trata-se, sem dúvida, de um agir comunicativo, em que as ações coletivas são discutidas na esfera pública a partir dessa comunicabilidade.
De acordo com Maria da Glória Gohn (2003, p. 18) há um novo projeto emancipatório e civilizatório por detrás dessa concepção que tem como horizonte uma sociedade democrática sem injustiças sociais. É inegável que o processo de democratização ocorreu e ocorre pelo desempenho dos movimentos sociais, posto que a própria redefinição da democracia emergiu de tal luta. A partir das reivindicações dos movimentos sociais se vê expressada, também, a pluralidade de interesses, fator tão importante hoje em sociedades cada vez mais heterogêneas e multiculturais, onde ainda também se encontra o confronto da luta de classes, o qual fora tão combatido por Marx.
O direito de participar, defendido por Habermas, é o que, segundo Dagnino define a invenção de uma nova sociedade, sendo que
práticas políticas recentes inspiradas pela nova cidadania, tais como as que surgem nas cidades governadas pelo Partido dos Trabalhadores/Frentes Populares, onde os setores populares e suas organizações abriram espaço para o controle democrático do Estado mediante a participação efetiva dos cidadãos no poder, ajudam a visualizar possibilidades futuras (DAGNINO, 2000, p. 87).
Através da participação política os cidadãos alcançam a sua autonomia, tão importante para a emancipação social. Segundo Gohn (2003, p. 30) a participação é um processo de vivência que imprime sentido e significado a um movimento social, desenvolvendo uma consciência crítica e gerando uma cultura política nova. A defesa da democracia participativa a partir dos movimentos sociais como critério legitimador da própria democracia e como canal de manifestações das classes oprimidas é uma necessidade do Estado Democrático de Direito, bem como uma clara e evidente forma de desenvolvimento.
Por isso, “um projeto político é democrático quando não se reduz a um conjunto de interesses particulares de um grupo, organização ou movimento” (GOHN, 2005, p. 36-37). Necessário para ser democrático é incorporar a visão do outro e do universal. A partir dos movimentos sociais há uma ruptura com a tradição paternalista de apropriação das reivindicações populares e também para com a tradição clientelista, onde os cidadãos passam a ser os próprios agentes da construção democrática.
É um novo cenário da sociedade civil onde o espaço público passa a ser ocupado por atores que anteriormente não tinham tal espaço e, sequer, tinham o direito de reivindicar ante o Estado, mas que a partir deste momento serve como canal de expressão e atendimento das demandas sociais populares. Por isso
a cidadania se constrói pela participação direta e indireta dos cidadãos, enquanto sujeitos políticos, não apenas para a solução de seus problemas sentidos, sem espaços públicos onde as decisões coletivas possam ser cumpridas, mas também para um processo de radicalização democrática, através do desempenho instituinte, transformador da própria ordem na qual operam (BAIERLE, 2000, p. 192).
A fim de exemplificação de que a democracia participativa aliada ao direito de participação dos cidadãos através dos movimentos sociais são fatores importantes para o desenvolvimento social, cita-se o caso da influência dos Movimentos Populares Urbanos (MPUs) na cidade de Porto Alegre/RS, onde a participação popular na definição de prioridades e critérios para o orçamento municipal foi pautada pelo Orçamento Participativo (OP), cuja estrutura é baseada em três princípios:
(a) participação aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias; (b) combinação de democracia direta e representativa, cuja dinâmica institucional atribui aos próprios participantes a definição das regras internas; e, (c) alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos (ou seja, compatibilizando as decisões e as regras estabelecidas pelos participantes com as exigências técnicas e legais da ação governamental, respeitadas também as limitações financeiras) (BAIERLE, 2000, p. 199).
Segundo destaca Baierle (2000), com a implementação do Orçamento Participativo na cidade de Porto Alegre, entre saneamento básico, pavimentação, abastecimento de água e coleta de lixo para quase toda a população, remodelando as vilas populares, referendou a cidade como a capital de melhor qualidade de vida do Brasil. Ao se constatar que a participação popular influenciou diretamente na remodelação da cidade, não esquecendo que isto foi feito de forma conjunta com Poder Público, mas garantindo o direito de participação dos cidadãos, torna-se inegável que tal procedimento democrático é uma visível forma de desenvolvimento social.
Essa conseqüência é atribuída ao sucesso da experiência dos Movimentos Populares Urbanos, em que a consciência democrática da participação popular proporciona o espaço de ação necessário às reivindicações dos setores populares na esfera pública. De acordo com Baierle (2000, p. 211) tal experiência permite afirmar a emergência de um novo princípio ético-político através do surgimento de um cidadão de novo tipo, não mais o clientelista de outrora, mas participativo e parceiro da gestão pública.
Conclusão
Com o presente estudo, procurou-se mostrar, primeiro, que a política deliberativa proposta por Habermas é essencial e viável no interior do Estado Democrático de Direito e, segundo, que a política deliberativa exercida através de uma democracia participativa pode ser exercida, também, a partir dos movimentos sociais.
A ênfase dos movimentos sociais na atualidade demonstra que pela primeira vez na história do Brasil, as classes oprimidas e desprivilegiadas do sistema político, as quais sempre foram tratadas de forma clientelista a espera de “favores” das classes dominantes, agora vêem na participação democrática popular um canal para expressar suas demandas na esfera pública, o que se traduz sem dúvida em um agir comunicativo.
Mais do que deliberarem acerca de seus problemas, exigirem o reconhecimento de minorias, reivindicarem melhorias substanciais em suas condições de vida, os movimentos sociais estão marcando, sensivelmente, sua atuação na política brasileira com um novo e grande passo na democracia rumo à consolidação de práticas democráticas participativas, como alternativa para o desenvolvimento social e político do país, redefinindo o papel da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Bibliografia
ARROYO, Juan Carlos Velasco. La teoría discursiva del derecho: sistema jurídico y democracia en Habermas. Prólogo de Javier Muguerza. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales/Boletín Oficial del Estado, 2000.
BAIERLE, Sérgio Gregório. A explosão da experiência: emergência de um novo princípio ético-político nos movimentos populares urbanos em Porto Alegre. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina. et al. (org) Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
DAGNINO, Evelina. Cultura, cidadania e democracia: a transformação dos discursos e práticas na esquerda latino-americana. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina. et al. (org) Cultura e política nos movimentos sociais latino-americanos: novas leituras. Belo Horizonte: UFMG, 2000.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais no início do século XXI: antigos e novos atores sociais. Petrópolis/RJ: Vozes, 2003.
GOHN, Maria da Glória. O protagonismo da sociedade civil: movimentos sociais, ONGs e redes solidárias. São Paulo: Cortez, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. v. I e II Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos sociais: um ensaio de interpretação sociológica. 3. ed. Florianópolis: UFSC, 1989.
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* Bacharel em Direito pela UPF, Advogado, Bacharel em Filosofia pela UPF, Especialista em Direito Privado UNIJUÍ, Mestre em Desenvolvimento UNIJUÍ, professor de Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Introdução e Teoria Geral do Direito pela UPF/RS, professor pesquisador do Grupo de Pesquisa no CNPQ - Democracia, Estado de Direito e Cidadania da Universidade Federal Fluminense, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. marcio@upf.br
[1] Em que pese tal argumentação, “isso não exclui, naturalmente, a possibilidade do falibilismo, pois a busca da única resposta correta não é capaz de garantir, por si mesma, um resultado correto. Somente o caráter discursivo do processo de deliberação é capaz de fundamentar a possibilidade de autocorreções reiteradas e, destarte, a perspectiva de resultados racionalmente aceitáveis” (HABERMAS, 2003, p. 162).
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segunda-feira, 5 de abril de 2010
Já que a mídia nativa anda tão baixo astral, vamos levantá-la lendo a estrangeira
O ministro do Paulo Vannuchi criticou a imprensa brasileira nesta terça-feira (30/03) “por agir como uma espécie de partido de oposição, (...) confundindo um papel que seria dela – informar, cobrar e denunciar – com o protagonismo partidário, que é transformar isso em ações de conteúdo unilateral". Não se trata de uma afirmação gratuita. Vem de uma confissão pública da presidente da Associação de Jornais (patronal), Judith Brito, que é também diretora-superintendente da empresa que edita a Folha de S Paulo. Segundo Judith: "Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. É o que estamos fazendo”. A afirmação de Judith se deu durante evento realizado há duas semanas em São Paulo, para associações patronais ligadas a jornais, revistas e TVs, para discutir a liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa não pode ser só a liberdade privada da imprensa brasileira", disse nesta segunda-feira (29/03) o presidente da CUT, Artur Henrique, botando o dedo bem no centro da ferida. Ele quer a realização de debates sobre a democratização dos meios de comunicação. No embalo da CUT, durante o lançamento do PAC2, o presidente Lula também atacou: “Se o pesquisador do futuro recorrer aos jornais de hoje, contará uma historia mentirosa”. Obama, de um lado, Chávez, de outro, também andam a reclamar da imprensa dos seus países. O primeiro, porque um grupo de mídia lhe faz oposição sistemática. O Último porque foi a mídia que lhe apeou do poder em 2002, e porque continua tentando até hoje. Os choramingos de Serra e Berlusconi contra a imprensa não contam, são choros de barriga cheia. “Lula disse bem”, diz Mino Carta na última Carta Capital. Nossa imprensa costuma ser conservadora em relação aos grandes temas da humanidade e se aliar automaticamente aos interesses de Washington, no campo da economia e da política. É capaz de denunciar, de pronto, supostas práticas desleais do comércio da China, mas se cala diante de comprovadas práticas desleais praticadas anos a fio pelos EUA. Como no caso do algodão, arbitrado pela OMC. Não quer Washington, também não quer nossa imprensa, que o Brasil seja recompensado na forma da lei internacional. Mas quer que o exército brasileiro invada a Bolívia por querer negociar preço justo para seu gás. Tem razão Artur Henrique. Nossa mídia prefere condenar o governo cubano por também supostas lesões aos direitos humanos, mas se cala diante de torturas em cárceres dos Estados Unidos espalhados pelo mundo. Divulga sem cessar casos de enfrentamento de opositores diante do governo autoritário iraniano e esconde ou banaliza a chuva de bombas que Israel despeja sobre civis palestinos. Aceita como verdadeira a “gana” do Irã por armas atômicas (lembre-se das armas de destruição em massa do Iraque), mas se cala diante do arsenal atômico de Israel. Também se cala diante de milhares de artefatos atômico nos arsenais das grandes potências. E aplaudem esses países demasiadamente armados, como diz o ministro Samuel Pinheiro Guimarães, quando “pretendem desarmar os desarmados totalmente, até o último estilingue”. Nossa mídia defendeu o golpe contra Chávez em 2002, como defendeu o golpe contra Zelaya em 2009. E viu na eleição do novo presidente de Honduras, feita pelos golpistas, um processo limpo. Esqueceu de mostrar as dezenas de mortes de seguidores do presidente deposto. A imprensa brasileira finge-se de morta para o novo perfil do Brasil diante das nações e faz cara de paisagem para o protagonismo do presidente Lula nas esferas internacionais. É uma história dos tempos de hoje que os pesquisadores do futuro poderão garimpar sem passar por mentirosos, desde que consultem os arquivos dos jornais de fora do Brasil. Como no exemplo do The Wall Street Journal desta segunda-feira (29/03), matéria de capa, em cuja visão, “Para o Brasil, finalmente é o amanhã". Mais: "A ascensão do Brasil como um gigante econômico é um dos maiores temas de nosso tempo. Não está somente redefinindo a América Latina, mas também a economia do mundo inteiro." Leia no original:http://online.wsj.com/article/SB10001424052748704743404575127913634823670.html?mod=WSJ_hpp_MIDDLENexttoWhatsNewsTop Veja o vídeo:http://online.wsj.com/article/SB10001424052748704743404575127913634823670.html?mod=WSJ_hpp_MIDDLENexttoWhatsNewsTop#video%3DF4FAE6E2-F6C1-4EE6-9DD0-06DFC3AD18E1%26articleTabs%3Dvideo ( * ) Em Boletim H S Liberal você terá acesso às fontes desta postagem e poderá comentá-la.
Hidrelétrica liga Roriz a esquema do DF - Matéria do Estadão. - Enviado por Socorro.
Hidrelétrica liga Roriz a esquema do DF
Considerada símbolo da corrupção, obra é alvo de inquérito no STJ que indica ex-governador como ''pai'' do chamado ''mensalão do DEM''
04 de abril de 2010 | 0h 00
Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo
O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre nesta semana uma nova frente de investigação e reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como "pai" do esquema de corrupção de Brasília desmantelado pela Operação Caixa de Pandora.
Um documento a que o Estado teve acesso faz uma radiografia tão detalhada da hidrelétrica de Corumbá IV que a usina é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal - uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção.
Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan, Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos - mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas.
O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas. "Não é razoável imaginar um erro tão substancial na elaboração de um estudo de viabilidade", anotaram os auditores. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina.
Homenagem. A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do próprio Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador.
Roriz tem fazendas espalhadas pelo Centro-Oeste, onde cria gado de raça. É conhecido pela participação em leilões. Em um deles, teria comprado a famosa bezerra que disse ter pago com R$ 300 mil de um cheque de R$ 2,2 milhões "emprestados" pelo empresário Nenê Constantino, dono da Gol transportes Aéreos. O cheque, mal explicado na Justiça, acabou provocando a perda do mandato de senador de Roriz, que renunciou em 2007 para não ser cassado.
O documento que radiografa a obra de Corumbá IV é uma auditoria de 186 páginas, realizada em 2008 a mando do então governador cassado e preso José Roberto Arruda (sem partido). Aos valores superfaturados somam-se a cobrança irregular de bônus de 20% por tarefas sublocadas pela parceira privada do empreendimento, a Serveng, pagamento de juros e multas por atrasos, realização de serviços não previstos no contrato original e ônus decorrentes de planejamento malfeito.
Rombo. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores atualizados, ainda será calculado pelo Tribunal de Contas do DF. Mas cálculos preliminares apontam para algo em torno de R$ 200 milhões.
Quando o dinheiro da CEB minguou, conforme o relatório, as estatais Caesb e Terracap foram induzidas, por pressão de Roriz, a entrar no negócio. Para viabilizar o empreendimento a qualquer custo, conforme o documento, Roriz criou um fundo de investimentos, o FIP BRB, integrado com o fundo de pensão do próprio Banco de Brasília (BRB) e de outras estatais. Além disso, injetou diretamente R$ 39 milhões do governo e reforçou o caixa da CEB. No total, os cofres públicos injetaram R$ 301 milhões na obra.
A auditoria mostra que a obra foi arrancada por "decisão política", sem ao menos dispor de estudo de viabilidade econômico-financeira. Constata desproporcionalidade entre o capital investido pelo governo e seu poder de influenciar as deliberações da empresa. O Tesouro do GDF é dono de 79% do capital do Consórcio Corumbá, responsável pela obra, mas é a Serveng, com apenas 18,74%, quem controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias (com direito a voto).
Por conta da discrepância entre aporte de dinheiro e poder de mando, a sócia privada aprofundou a canalização de dinheiro público na fase final da obra. De abril de 2005 a fevereiro de 2006, o governo do Distrito Federal aportou sozinho R$ 237,5 milhões, em 17 aditivos celebrados no período, sem qualquer contrapartida privada. "Muito pouco esforço financeiro fez a Serveng nos investimentos, diferentemente do impacto que incidiu sobre os acionistas do GDF", anota o documento.
A Serveng entrou no consórcio Corumbá IV em substituição à Via Engenharia e passou a exercer dois papéis distintos no negócio: um, como acionista controlador, com direito a indicar e demitir os diretores; outro, como empresa contratada para executar a maior parcela dos serviços, as obras civis. "Seria como se ela contratasse por um lado e recebesse dela mesma por outro", observa o documento.
A auditoria inclui um estudo feito em 2007 pela Price Waterhouse Coopers, segundo o qual o hidrelétrica, em vez de se valorizar, teve uma depreciação significativa. Seu valor real, hoje, é estimado entre 63% (na pior hipótese) e 83% (na melhor) do patrimônio registrado.
PARA ENTENDER
1. O que é Corumbá IV?
É uma usina hidrelétrica que foi inaugurada em 2006 para geração de 127 megawatts de energia elétrica e abastecimento de água do DF. O lago que alimenta a hidrelétrica tem 173 quilômetros quadrados e foi formado pelo represamento do Rio Corumbá e alguns afluentes.
2. Qual o problema?
Orçada em R$ 280 milhões, a obra teve custo final de R$ 716,2 milhões, aumento de R$ 436 milhões, não justificado na prestação de contas.
3. Quem controla a usina?
O governo do DF é dono de 79% do capital do consórcio, mas a empresa Serveng-Civilsan, que tem 18,74% do capital, controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias.
Abastecimento de água foi usado como pretexto
Represa, poluída com esgoto de mais de um milhão de habitantes, só pode ser usada na[br]geração de energia
O relatório da auditoria sobre a usina de Corumbá IV afirma que o ex-governador Joaquim Roriz empenhou-se pessoalmente para construir a hidrelétrica, a pretexto de gerar energia e garantir abastecimento de água para Brasília nos próximos cem anos.
Suficiente apenas para produzir os 127 MW de energia previstos em contrato, a água represada é imprópria para o consumo humano, tamanho o grau de poluição dos rios que abastecem o lago da represa. Eles recebem o esgoto sem tratamento de mais de 1 milhão de habitantes de aglomerados urbanos do entorno de Brasília, além de resíduos tóxicos de indústrias e de áreas de produção agrícola.
O contrato de concessão nº 93/2000, registrado pelo consórcio na Aneel, destina a obra exclusivamente à produção de energia. Em nenhum momento é aventada a possibilidade de abastecimento de água à população. "É questionável o ingresso da Caesb (estatal de saneamento) no empreendimento - estranhamente com recursos integrais do Tesouro do DF -, visto que o contrato não garante o direito de aproveitamento de recursos hídricos", anota o Ministério Público a respeito desse ponto, na primeira avaliação feita com base do relatório.
"O pretexto usado para abastecimento não passa de um conto do vigário", protestou o deputado Paulo Tadeu (PT), que tentou em vão barrar a obra na Câmara Distrital, onde Roriz, a exemplo do governador seguinte, José Roberto Arruda, tinha maioria esmagadora.
Além de não se prestar para abastecimento e produzir energia cara, Corumbá provocou um endividamento preocupante para o consórcio. São R$ 479,6 milhões que ainda precisam ser honrados com credores, principalmente o BNDES, o Banco do Brasil e o BRB.
Descapitalizada por conta do investimento para o qual não estava preparada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) deixou de fazer investimentos básicos e manutenção ordinária da rede de distribuição de energia em Brasília. Como consequência, a capital do País tem sofrido frequentes apagões.
A auditoria considerou "questionável" a participação da CEB no negócio e mostra que a companhia despencou no ranking do setor. Era a 6ª melhor em rentabilidade e a 9ª melhor no item endividamento até 2005. Após Corumbá IV, passou a ocupar a 57ª e a 51ª posição, respectivamente.
As distorções, conforme o documento, vêm desde o início do contrato, assinado em 2000 por Rogério Villas Boas Teixeira, então presidente da companhia, e o empreiteiro José Celso Gontijo. Ex-dono da Via Engenharia, o empresário cultiva antigos laços com a elite política do DF. Como testemunhas, assinaram o documento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e Roriz, por Brasília.
Personagem da Operação Caixa de Pandora, Gontijo aparece em um dos vídeos apreendidos pela Justiça entregando maços de dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito.
Conforme as investigações, ele seria um dos empresários que abasteciam o fundo para o mensalão do DEM.
Gontijo ganhou muito dinheiro durante o governo Roriz construindo obras como a Ponte JK, denunciada pelo Ministério Público por um superfaturamento de R$ 26 milhões.
"O teor dos autos evidencia que a participação da Terracap e da Caesb na Corumbá Concessões decorreu de um esforço orquestrado pelo governo do DF para o financiamento desse empreendimento", anotou o conselheiro Ronaldo Costa Couto, do Tribunal de Contas do DF, em setembro de 2008, quando o órgão já detectava indícios de irregularidades na obra e pedia ao MP a abertura de ação penal e civil contra os envolvidos.
Considerada símbolo da corrupção, obra é alvo de inquérito no STJ que indica ex-governador como ''pai'' do chamado ''mensalão do DEM''
04 de abril de 2010 | 0h 00
Vannildo Mendes - O Estado de S.Paulo
O inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre nesta semana uma nova frente de investigação e reforça a condição do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) como "pai" do esquema de corrupção de Brasília desmantelado pela Operação Caixa de Pandora.
Um documento a que o Estado teve acesso faz uma radiografia tão detalhada da hidrelétrica de Corumbá IV que a usina é tratada pelo Ministério Público como uma espécie de obra símbolo da corrupção no Distrito Federal - uma obra que teve nada menos que 17 aditivos ao contrato inicial, todos para injetar dinheiro público na construção.
Inaugurada em 2006 e construída pela estatal Companhia Energética de Brasília (CEB) em consórcio com a empreiteira Serveng-Civilsan, Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões, em valores corrigidos - mais de duas vezes e meia o preço inicial. No inchaço de R$ 436 milhões há uma fatia de R$ 179,6 milhões sem justificativa na prestação de contas.
O superfaturamento pode ser explicado com dois exemplos em que foram feitas alterações no projeto. O estudo de viabilidade do edital previa a construção de quatro pontes e 15 quilômetros de estradas vicinais de acesso à usina. Mas foram construídas 14 pontes e 108 quilômetros de estradas. "Não é razoável imaginar um erro tão substancial na elaboração de um estudo de viabilidade", anotaram os auditores. A suspeita é que várias estradas foram pavimentadas por pressão de fazendeiros e políticos locais e inventadas para gerar mais pagamento de propina.
Homenagem. A maior das estradas vicinais de Corumbá IV, com 23 quilômetros, liga Luziânia à usina, margeando propriedades do próprio Roriz, inclusive a Fazenda Palmas. A estrada foi batizada com o sugestivo nome de Lucena Roriz, que vem a ser o pai do ex-governador.
Roriz tem fazendas espalhadas pelo Centro-Oeste, onde cria gado de raça. É conhecido pela participação em leilões. Em um deles, teria comprado a famosa bezerra que disse ter pago com R$ 300 mil de um cheque de R$ 2,2 milhões "emprestados" pelo empresário Nenê Constantino, dono da Gol transportes Aéreos. O cheque, mal explicado na Justiça, acabou provocando a perda do mandato de senador de Roriz, que renunciou em 2007 para não ser cassado.
O documento que radiografa a obra de Corumbá IV é uma auditoria de 186 páginas, realizada em 2008 a mando do então governador cassado e preso José Roberto Arruda (sem partido). Aos valores superfaturados somam-se a cobrança irregular de bônus de 20% por tarefas sublocadas pela parceira privada do empreendimento, a Serveng, pagamento de juros e multas por atrasos, realização de serviços não previstos no contrato original e ônus decorrentes de planejamento malfeito.
Rombo. O prejuízo estimado aos cofres públicos, em valores atualizados, ainda será calculado pelo Tribunal de Contas do DF. Mas cálculos preliminares apontam para algo em torno de R$ 200 milhões.
Quando o dinheiro da CEB minguou, conforme o relatório, as estatais Caesb e Terracap foram induzidas, por pressão de Roriz, a entrar no negócio. Para viabilizar o empreendimento a qualquer custo, conforme o documento, Roriz criou um fundo de investimentos, o FIP BRB, integrado com o fundo de pensão do próprio Banco de Brasília (BRB) e de outras estatais. Além disso, injetou diretamente R$ 39 milhões do governo e reforçou o caixa da CEB. No total, os cofres públicos injetaram R$ 301 milhões na obra.
A auditoria mostra que a obra foi arrancada por "decisão política", sem ao menos dispor de estudo de viabilidade econômico-financeira. Constata desproporcionalidade entre o capital investido pelo governo e seu poder de influenciar as deliberações da empresa. O Tesouro do GDF é dono de 79% do capital do Consórcio Corumbá, responsável pela obra, mas é a Serveng, com apenas 18,74%, quem controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias (com direito a voto).
Por conta da discrepância entre aporte de dinheiro e poder de mando, a sócia privada aprofundou a canalização de dinheiro público na fase final da obra. De abril de 2005 a fevereiro de 2006, o governo do Distrito Federal aportou sozinho R$ 237,5 milhões, em 17 aditivos celebrados no período, sem qualquer contrapartida privada. "Muito pouco esforço financeiro fez a Serveng nos investimentos, diferentemente do impacto que incidiu sobre os acionistas do GDF", anota o documento.
A Serveng entrou no consórcio Corumbá IV em substituição à Via Engenharia e passou a exercer dois papéis distintos no negócio: um, como acionista controlador, com direito a indicar e demitir os diretores; outro, como empresa contratada para executar a maior parcela dos serviços, as obras civis. "Seria como se ela contratasse por um lado e recebesse dela mesma por outro", observa o documento.
A auditoria inclui um estudo feito em 2007 pela Price Waterhouse Coopers, segundo o qual o hidrelétrica, em vez de se valorizar, teve uma depreciação significativa. Seu valor real, hoje, é estimado entre 63% (na pior hipótese) e 83% (na melhor) do patrimônio registrado.
PARA ENTENDER
1. O que é Corumbá IV?
É uma usina hidrelétrica que foi inaugurada em 2006 para geração de 127 megawatts de energia elétrica e abastecimento de água do DF. O lago que alimenta a hidrelétrica tem 173 quilômetros quadrados e foi formado pelo represamento do Rio Corumbá e alguns afluentes.
2. Qual o problema?
Orçada em R$ 280 milhões, a obra teve custo final de R$ 716,2 milhões, aumento de R$ 436 milhões, não justificado na prestação de contas.
3. Quem controla a usina?
O governo do DF é dono de 79% do capital do consórcio, mas a empresa Serveng-Civilsan, que tem 18,74% do capital, controla a sociedade porque assumiu, com a concordância do governo, 53,24% das ações ordinárias.
Abastecimento de água foi usado como pretexto
Represa, poluída com esgoto de mais de um milhão de habitantes, só pode ser usada na[br]geração de energia
O relatório da auditoria sobre a usina de Corumbá IV afirma que o ex-governador Joaquim Roriz empenhou-se pessoalmente para construir a hidrelétrica, a pretexto de gerar energia e garantir abastecimento de água para Brasília nos próximos cem anos.
Suficiente apenas para produzir os 127 MW de energia previstos em contrato, a água represada é imprópria para o consumo humano, tamanho o grau de poluição dos rios que abastecem o lago da represa. Eles recebem o esgoto sem tratamento de mais de 1 milhão de habitantes de aglomerados urbanos do entorno de Brasília, além de resíduos tóxicos de indústrias e de áreas de produção agrícola.
O contrato de concessão nº 93/2000, registrado pelo consórcio na Aneel, destina a obra exclusivamente à produção de energia. Em nenhum momento é aventada a possibilidade de abastecimento de água à população. "É questionável o ingresso da Caesb (estatal de saneamento) no empreendimento - estranhamente com recursos integrais do Tesouro do DF -, visto que o contrato não garante o direito de aproveitamento de recursos hídricos", anota o Ministério Público a respeito desse ponto, na primeira avaliação feita com base do relatório.
"O pretexto usado para abastecimento não passa de um conto do vigário", protestou o deputado Paulo Tadeu (PT), que tentou em vão barrar a obra na Câmara Distrital, onde Roriz, a exemplo do governador seguinte, José Roberto Arruda, tinha maioria esmagadora.
Além de não se prestar para abastecimento e produzir energia cara, Corumbá provocou um endividamento preocupante para o consórcio. São R$ 479,6 milhões que ainda precisam ser honrados com credores, principalmente o BNDES, o Banco do Brasil e o BRB.
Descapitalizada por conta do investimento para o qual não estava preparada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) deixou de fazer investimentos básicos e manutenção ordinária da rede de distribuição de energia em Brasília. Como consequência, a capital do País tem sofrido frequentes apagões.
A auditoria considerou "questionável" a participação da CEB no negócio e mostra que a companhia despencou no ranking do setor. Era a 6ª melhor em rentabilidade e a 9ª melhor no item endividamento até 2005. Após Corumbá IV, passou a ocupar a 57ª e a 51ª posição, respectivamente.
As distorções, conforme o documento, vêm desde o início do contrato, assinado em 2000 por Rogério Villas Boas Teixeira, então presidente da companhia, e o empreiteiro José Celso Gontijo. Ex-dono da Via Engenharia, o empresário cultiva antigos laços com a elite política do DF. Como testemunhas, assinaram o documento os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e Roriz, por Brasília.
Personagem da Operação Caixa de Pandora, Gontijo aparece em um dos vídeos apreendidos pela Justiça entregando maços de dinheiro ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito.
Conforme as investigações, ele seria um dos empresários que abasteciam o fundo para o mensalão do DEM.
Gontijo ganhou muito dinheiro durante o governo Roriz construindo obras como a Ponte JK, denunciada pelo Ministério Público por um superfaturamento de R$ 26 milhões.
"O teor dos autos evidencia que a participação da Terracap e da Caesb na Corumbá Concessões decorreu de um esforço orquestrado pelo governo do DF para o financiamento desse empreendimento", anotou o conselheiro Ronaldo Costa Couto, do Tribunal de Contas do DF, em setembro de 2008, quando o órgão já detectava indícios de irregularidades na obra e pedia ao MP a abertura de ação penal e civil contra os envolvidos.
quarta-feira, 17 de março de 2010
NÃO DEIXA O BLOG MORRER!!
USEIROS E VEZEIROS, O BLOG NÃO PODE MORRER. É IMPORTANTE REITERAR QUE O BLOG É DE TODOS, TODOS TENDO AUTORIZAÇÃO PARA FAZER QUALQUER MUDANÇA OU POSTAR O QUE ACHAR MELHOR. RESUMINDO: O BLOG É DE TODOS OS CADASTRADOS, OU SEJA, TODOS OS USEIROS E VEZEIROS. QUEM QUISER POSTAR FOTOGRAFIAS, VÍDEOS, ETC, POR FAVOR, ENVIE.
TALVEZ AGORA SEJA O MOMENTO DE FALARMOS SOBRE A CASSAÇÃO DE "NOSSO" GOVERNADOR PELO TRE. O QUE ACHAM?
sexta-feira, 12 de março de 2010
Ações afirmativas (cotas) no STF
Car@s Useir@s,
ainda estou penando pra me adequar a essas "toconologias", de modo que não sei como fazer para colocar no blog um arquivo de cerca de 35 páginas. Assim, por enquanto, coloco-me à disposição para encaminhar, via e-mail, para quem o solicitar, um texto (que compliei da área de Notícias do site do STF) sobre Cotas/Ação Afirmativa. Trata-se de uma síntese das intervenções expostas durante a "Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativade Reserva de Vagas no Ensino Superior", que ocorreu dias 3, 4 e 5 de março último, no Supremo.
Só lembrando: meu e-mail é paulo.parucker@bol.com.br.
Abraços,
Paulinho Parucker
ainda estou penando pra me adequar a essas "toconologias", de modo que não sei como fazer para colocar no blog um arquivo de cerca de 35 páginas. Assim, por enquanto, coloco-me à disposição para encaminhar, via e-mail, para quem o solicitar, um texto (que compliei da área de Notícias do site do STF) sobre Cotas/Ação Afirmativa. Trata-se de uma síntese das intervenções expostas durante a "Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativade Reserva de Vagas no Ensino Superior", que ocorreu dias 3, 4 e 5 de março último, no Supremo.
Só lembrando: meu e-mail é paulo.parucker@bol.com.br.
Abraços,
Paulinho Parucker
terça-feira, 9 de março de 2010
Oi useiros
Qualque hora apareço aqui para escrever alguma coisa. Não escolhi ainda o assunto, pode ser qualquer dos preferidos pelos useiros: cinema, literatura, se eu estivesse à altura. Vamo ver.
quinta-feira, 4 de março de 2010
VÁRIAS
"Porque cada ponto de vista é a vista de um ponto"
A história de Chapeuzinho em várias versões (LEGAL)
JORNAL NACIONAL
(William Bonner): 'Boa noite. Uma menina chegou a ser devorada por um
Lobo na noite de ontem...'.
(Fátima Bernardes):'.... mas a atuação de um caçador evitou uma tragédia'.
PROGRAMA DA HEBE
(Hebe Camargo): ... que gracinha gente. Vocês não vão acreditar, mas
essa menina linda aqui foi retirada viva da barriga de um lobo, não é
mesmo?'
BRASIL URGENTE
(Datena): '... onde é que a gente vai parar? Cadê as Autoridades? Cadê
as autoridades? !
A menina ia para a casa da vovozinha a pé! Não tem transporte
público! Não tem transporte público!
E foi devorada viva... Um lobo, um lobo safado. Põe na tela!!
Porque eu falo mesmo, não tenho medo de lobo, não tenho medo de lobo, não.'
REVISTA VEJA
Lula sabia das intenções do lobo.
REVISTA CLÁUDIA
Como chegar à casa da vovozinha sem se deixar enganar pelos lobos no
Caminho.
REVISTA NOVA
Dez maneiras de levar um lobo à loucura na cama.
Legendada foto: 'Chapeuzinho, à direita, aperta a mão de seu
salvador'. Na matéria, box com um zoólogo explicando os hábitos dos
lobos e um imenso infográfico mostrando como Chapeuzinho foi devorada
e depois salva pelo lenhador.
O ESTADO DE S. PAULO
Lobo que devorou Chapeuzinho seria filiado ao PT.
O GLOBO
Petrobrás apóia ONG do lenhador ligado ao PT que matou um lobo pra
salvar menor de idade carente.
ZERO HORA
Avó de Chapeuzinho nasceu no RS..
AGORA
Sangue e tragédia na casa da vovó.
JORNAL SUPER NOTÍCIAS
Lobo mastiga as tripas da chapeuzinho e lenhador destrói tripas do
lobo para retirar a garota (foto ao lado da barriga do lobo com as
tripas pra fora).
REVISTA CARAS
(Ensaio fotográfico com Chapeuzinho na semana seguinte)
Na banheira de hidromassagem, Chapeuzinho fala a CARAS: Até ser
devorada,eu não dava valor para muitas coisas da vida. Hoje sou outra
pessoa.
PLAYBOY (Ensaio fotográfico no mês seguinte)
Veja o que só o lobo viu.
REVISTA ISTO É
Gravações revelam que lobo foi assessor de político influente.
G MAGAZINE (Ensaio fotográfico com lenhador)
Lenhador mostra o machado.
SUPER INTERESSANTE
Lobo mau! Mito ou verdade?
DISCOVERY CHANNEL
Vamos determinar se é possível uma pessoa ser engolida viva e sobreviver.
A história de Chapeuzinho em várias versões (LEGAL)
JORNAL NACIONAL
(William Bonner): 'Boa noite. Uma menina chegou a ser devorada por um
Lobo na noite de ontem...'.
(Fátima Bernardes):'.... mas a atuação de um caçador evitou uma tragédia'.
PROGRAMA DA HEBE
(Hebe Camargo): ... que gracinha gente. Vocês não vão acreditar, mas
essa menina linda aqui foi retirada viva da barriga de um lobo, não é
mesmo?'
BRASIL URGENTE
(Datena): '... onde é que a gente vai parar? Cadê as Autoridades? Cadê
as autoridades? !
A menina ia para a casa da vovozinha a pé! Não tem transporte
público! Não tem transporte público!
E foi devorada viva... Um lobo, um lobo safado. Põe na tela!!
Porque eu falo mesmo, não tenho medo de lobo, não tenho medo de lobo, não.'
REVISTA VEJA
Lula sabia das intenções do lobo.
REVISTA CLÁUDIA
Como chegar à casa da vovozinha sem se deixar enganar pelos lobos no
Caminho.
REVISTA NOVA
Dez maneiras de levar um lobo à loucura na cama.
Legendada foto: 'Chapeuzinho, à direita, aperta a mão de seu
salvador'. Na matéria, box com um zoólogo explicando os hábitos dos
lobos e um imenso infográfico mostrando como Chapeuzinho foi devorada
e depois salva pelo lenhador.
O ESTADO DE S. PAULO
Lobo que devorou Chapeuzinho seria filiado ao PT.
O GLOBO
Petrobrás apóia ONG do lenhador ligado ao PT que matou um lobo pra
salvar menor de idade carente.
ZERO HORA
Avó de Chapeuzinho nasceu no RS..
AGORA
Sangue e tragédia na casa da vovó.
JORNAL SUPER NOTÍCIAS
Lobo mastiga as tripas da chapeuzinho e lenhador destrói tripas do
lobo para retirar a garota (foto ao lado da barriga do lobo com as
tripas pra fora).
REVISTA CARAS
(Ensaio fotográfico com Chapeuzinho na semana seguinte)
Na banheira de hidromassagem, Chapeuzinho fala a CARAS: Até ser
devorada,eu não dava valor para muitas coisas da vida. Hoje sou outra
pessoa.
PLAYBOY (Ensaio fotográfico no mês seguinte)
Veja o que só o lobo viu.
REVISTA ISTO É
Gravações revelam que lobo foi assessor de político influente.
G MAGAZINE (Ensaio fotográfico com lenhador)
Lenhador mostra o machado.
SUPER INTERESSANTE
Lobo mau! Mito ou verdade?
DISCOVERY CHANNEL
Vamos determinar se é possível uma pessoa ser engolida viva e sobreviver.
quarta-feira, 3 de março de 2010
NOTÍCIA DO CORREIO: "ACORDO FIRMADO NO SUPREMO"
Arruda formaliza no STF compromisso de não voltar ao GDF até fim das investigações
Agência Brasil
Publicação: 03/03/2010 16:08
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), formalizou hoje (3) o compromisso de manter-se afastado do cargo até o fim das investigações do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal com a Operação Caixa de Pandora. Arruda está preso desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha.
Os advogados de Arruda protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento reforçando os argumentos contrários à prisão e o compromisso do governador de não reassumir o governo caso o pedido de habeas corpus seja concedido no julgamento marcado para amanhã (4) no plenário da Corte. Um documento semelhante será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que analisa os pedidos de impeachment contra Arruda.
Segundo o advogado Nélio Machado, a renúncia foi hipótese descartada. “A renúncia significa abandonar, sucumbir, não lutar”, disse. Ele acrescentou que o governador estava, ontem (3) à noite, bastante “ansioso” com o julgamento de seu pedido de habeas corpus. O advogado, contudo, disse que está otimista. “Faço uma avaliação alvissareira de que temos chances bastante razoáveis”, afirmou.
Antes da formalização do compromisso de Arruda, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. Segundo ele, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se revoga a prisão.
“A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, se terá ou não prejuízo às instruções criminais”, disse.
O ministro sinalizou que levará ao plenário do STF o voto pela manutenção da prisão. Em caráter provisório, Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pelos advogados de Arruda. “Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar”, disse o ministro, sem, contudo, confirmar o voto que será levado amanhã ao plenário da Corte.
Agência Brasil
Publicação: 03/03/2010 16:08
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), formalizou hoje (3) o compromisso de manter-se afastado do cargo até o fim das investigações do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal com a Operação Caixa de Pandora. Arruda está preso desde 11 de fevereiro por tentar subornar uma testemunha.
Os advogados de Arruda protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento reforçando os argumentos contrários à prisão e o compromisso do governador de não reassumir o governo caso o pedido de habeas corpus seja concedido no julgamento marcado para amanhã (4) no plenário da Corte. Um documento semelhante será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal, que analisa os pedidos de impeachment contra Arruda.
Segundo o advogado Nélio Machado, a renúncia foi hipótese descartada. “A renúncia significa abandonar, sucumbir, não lutar”, disse. Ele acrescentou que o governador estava, ontem (3) à noite, bastante “ansioso” com o julgamento de seu pedido de habeas corpus. O advogado, contudo, disse que está otimista. “Faço uma avaliação alvissareira de que temos chances bastante razoáveis”, afirmou.
Antes da formalização do compromisso de Arruda, o ministro Marco Aurélio Mello criticou qualquer negociação que envolva o afastamento de Arruda em troca do relaxamento de sua prisão. Segundo ele, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir se revoga a prisão.
“A questão da volta ou da ausência do retorno à cadeira do governo se resolve no campo político. Não há negociação. O STJ deverá decidir se, com a liberdade dele, se terá ou não prejuízo às instruções criminais”, disse.
O ministro sinalizou que levará ao plenário do STF o voto pela manutenção da prisão. Em caráter provisório, Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pelos advogados de Arruda. “Não percebi desacerto a ponto de ensejar o deferimento da liminar”, disse o ministro, sem, contudo, confirmar o voto que será levado amanhã ao plenário da Corte.
Entre o público e o privado - Enviado por Kleber
Autoridades e pesquisadores debatem o "público não estatal" no Ipea
(26/02/2010 - 11:44)
Marcio Pochmann, Luiz Carlos Bresser Pereira e Dom Sinésio Bohn, da CNBB, são alguns dos participantes do evento
Com o objetivo de atualizar a discussão sobre o sentido do público e do privado após a recente crise internacional, que evidenciou um esgotamento tanto do modelo estatista como do privatista, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizará um seminário nos dias 3 (das 19h30 às 21h) e 4 de março (das 9h às 13h), no auditório do Instituto em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bl. J Ed. BNDES, subsolo).
O evento, intitulado O público não estatal no Brasil: retomando o debate, terá, na quarta-feira, a presença de Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior; Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado; e Aldino Graef, diretor de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Eles participarão do primeiro painel, Entre o público e o privado: a pertinência teórica e política do público não estatal no Brasil.
No segundo dia do evento, os palestrantes serão Luiz Eduardo Wanderley, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; João Pedro Schmidt, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul; Marcio Pochmann, presidente do Ipea; Dom Sinésio Bohn, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Tatiana Pereira Dahmer, diretora executiva colegiada na Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG); e Milko Matijascic, assessor técnico da Presidência do Ipea. Os expositores irão debater nos painéis Repensando o público: o estatal e o não estatal nas ciências sociais e na legislação e O novo Estado e o desenvolvimento do Brasil: estatismo, privatismo e o espaço das organizações comunitárias.
O seminário, que será transmitido ao vivo pelos sites www.ipea.gov.br e www.agencia.ipea.gov.br, tem o apoio da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias, Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Associação Catarinense de Fundações Educacionais, Associação Nacional de Educação Católica e da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas.
PROGRAMAÇÃO
Data e Horário: 3 (das 19h30 às 21h) e 4 de março (das 9h às 13h)
Local: SBS, Quadra 1, Bloco J, Edifício Ipea/BNDES, subsolo (Brasília)
3/03/2010 - 19h30min
Entre o público e o privado: a pertinência teórica e política do público não estatal no Brasil
- Maria Paula Dallari Bucci - secretária de Educação Superior
- Luiz Carlos Bresser Pereira - ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado
- Aldino Graef - diretor de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento
4/03/2010 - 9h-13h
Repensando o público: o estatal e o não estatal nas ciências sociais e na legislação
O novo Estado e o desenvolvimento do Brasil: estatismo, privatismo e o espaço das organizações comunitárias
- Luiz Eduardo Wanderley - pesquisador, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- João Pedro Schmidt - pesquisador, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul
- Marcio Pochmann - presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Dom Sinésio Bohn - representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
- Tatiana Pereira Dahmer - diretora executiva Colegiada na ABONG
- Milko Matijascic - assessor técnico da Presidência do Ipea
--
(26/02/2010 - 11:44)
Marcio Pochmann, Luiz Carlos Bresser Pereira e Dom Sinésio Bohn, da CNBB, são alguns dos participantes do evento
Com o objetivo de atualizar a discussão sobre o sentido do público e do privado após a recente crise internacional, que evidenciou um esgotamento tanto do modelo estatista como do privatista, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizará um seminário nos dias 3 (das 19h30 às 21h) e 4 de março (das 9h às 13h), no auditório do Instituto em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bl. J Ed. BNDES, subsolo).
O evento, intitulado O público não estatal no Brasil: retomando o debate, terá, na quarta-feira, a presença de Maria Paula Dallari Bucci, secretária de Educação Superior; Luiz Carlos Bresser Pereira, ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado; e Aldino Graef, diretor de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento. Eles participarão do primeiro painel, Entre o público e o privado: a pertinência teórica e política do público não estatal no Brasil.
No segundo dia do evento, os palestrantes serão Luiz Eduardo Wanderley, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; João Pedro Schmidt, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul; Marcio Pochmann, presidente do Ipea; Dom Sinésio Bohn, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Tatiana Pereira Dahmer, diretora executiva colegiada na Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG); e Milko Matijascic, assessor técnico da Presidência do Ipea. Os expositores irão debater nos painéis Repensando o público: o estatal e o não estatal nas ciências sociais e na legislação e O novo Estado e o desenvolvimento do Brasil: estatismo, privatismo e o espaço das organizações comunitárias.
O seminário, que será transmitido ao vivo pelos sites www.ipea.gov.br e www.agencia.ipea.gov.br, tem o apoio da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias, Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Associação Catarinense de Fundações Educacionais, Associação Nacional de Educação Católica e da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas.
PROGRAMAÇÃO
Data e Horário: 3 (das 19h30 às 21h) e 4 de março (das 9h às 13h)
Local: SBS, Quadra 1, Bloco J, Edifício Ipea/BNDES, subsolo (Brasília)
3/03/2010 - 19h30min
Entre o público e o privado: a pertinência teórica e política do público não estatal no Brasil
- Maria Paula Dallari Bucci - secretária de Educação Superior
- Luiz Carlos Bresser Pereira - ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado
- Aldino Graef - diretor de Articulação e Inovação Institucional da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento
4/03/2010 - 9h-13h
Repensando o público: o estatal e o não estatal nas ciências sociais e na legislação
O novo Estado e o desenvolvimento do Brasil: estatismo, privatismo e o espaço das organizações comunitárias
- Luiz Eduardo Wanderley - pesquisador, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- João Pedro Schmidt - pesquisador, professor da Universidade de Santa Cruz do Sul
- Marcio Pochmann - presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- Dom Sinésio Bohn - representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
- Tatiana Pereira Dahmer - diretora executiva Colegiada na ABONG
- Milko Matijascic - assessor técnico da Presidência do Ipea
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A NOVA ESTRATÉGIA DE ARRUDA. FOLHA DE SÃO PAULO
Arruda quer deputados de testemunhas em julgamento de cassação.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u701549.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u701549.shtml
O governador José Roberto Arruda (sem partido), preso há 20 dias, quer convocar todos os 24 deputados distritais, empresários e até o governador interino Wilson Lima (PR) para que prestem depoimentos a seu favor no julgamento da cassação de seu mandato.
Preso na Polícia Federal, Arruda pretende emparedar os deputados aliados que vão julgá-lo. Se for cassado, ele perde o foro especial e corre o risco de ir para uma prisão comum. Aliados dizem que ou cada um vai ter que se incriminar para depor pelo impeachment de Arruda ou eles vão ser obrigados a inocentá-lo.
A ideia partiu do próprio Arruda, ao saber de dentro da prisão que a base aliada começou a trabalhar pelo impeachment como forma de evitar a intervenção federal.
Além dos deputados, Arruda planeja arrolar como testemunha o chefe do Ministério Público do DF, Leonardo Bandarra --também citado na Caixa de Pandora.
terça-feira, 2 de março de 2010
INTERVENÇÃO FEDERAL JÁ - WÁLTER MAIEROVITCH
Intervenção federal já!
26/02/2010 16:20:02
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=6118
Wálter Maierovitch
Intervenção federal já!
Em nome da segurança do Estado e do equilíbrio federativo
Várias iniciativas anticorrupção foram deflagradas no Distrito Federal para enfrentar os males saídos de uma "caixa de Pandora" descoberta pela Polícia Federal. Essa caixa foi aberta por um colaborador de Justiça em busca de premiação legal e que, em troca dela, oferta provas de tentacular esquema de corrupção sob o comando do governador José Roberto Arruda. A propósito, o direito premial foi intuído em 1877 pelo jusfilósofo alemão Rudolfvon Jhering, que o considerou de emprego indispensável nos séculos vindouros em face do fortalecimento e da ousadia do poder criminal. Não se sabe ter a intuição de Jhering surgido ao comprar um panetone.
Passos largos já foram dados. Por exemplo, o aforamento, pela Procuradoria-Geral da República, de pedido de intervenção federal nos enlameados poderes Executivo e Legislativo do DF. Por seu lado, o Ministério Público distrital ajuizou ação para anulação do plano diretor, com convicção de canalização de obras públicas para as empresas do autodefenestrado vice-governador Paulo Octávio. Além disso, e como medida de segurança social necessária, a cúpula do Superior Tribunal de Justiça, por expressiva maioria, decretou a prisão preventiva do governador Arruda por tentar impedir a busca da verdade pela Justiça. Antes de rumar para a cadeia, Arruda licenciou-se do governo e trilha a mesma estratégia de resistência empregada por Renan Calheiros e José Sarney, bem típica de uma tropical república bananeira.
A decisão sobre a prisão cautelar não foi derrubada liminarmente em habeas corpus liberatório que tramita no STF e cujo exame de mérito ocorrerá em breve. No julgamento, haverá um embate jurídico entre o relator, o ministro Marco Aurélio, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, pró-soltura e que já deixou vazar pela imprensa algumas dúvidas sobre a participação de Arruda em tentativa de desvirtuar a apuração.
Revelou-se, porém, que Arruda, por informantes, teve conhecimento antecipado da operação policial e se mexeu. Assim, visitou o ministro responsável pelo inquérito (o mesmo que votou pela sua prisão cautelar), conseguiu peças sigilosas dos autos e colocou o chefe de gabinete do governador Aécio Neves para fazer lobby no gabinete do ministro relator. Será que Arruda seria capaz de corromper testemunhas ou só painéis eletrônicos do Senado?
O STF sinalizou pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (Constituição Distrital), que estabelece, como condição para persecuções criminais, a licença do Legislativo. Igualmente inconstitucional é o dispositivo que permite ao atual presidente da Câmara, no caso de vacância por renúncia ou impeachment do governador e do vice, a sua manutenção no cargo até o prazo final do mandato. Pela nossa Lei Maior, aquele que assume o cargo vago tem de marcar eleições dentro de 90 dias. E a escolha cabe aos deputados, na condição de representantes dos cidadãos. Nessa escolha indireta, a Câmara do DF poderá eleger o interino Wilson Lima, ligado a Arruda e a Paulo Octávio. Em síntese e consoante o consagrado escritor Tomasi di Lampedusa, mudar tudo para permanecer tudo como está.
Caso acolhida, a intervenção restabelecerá o equilíbrio necessário à manutenção da forma republicana e do regime democrático. No fundo, resta saber se o STF dará pelo prevalecimento da Constituição ou se preservará um sistema federativo capenga, minado por deslavada corrupção.
Em curso na Câmara e paridos depois de três meses de manobras, os processos de impeachments têm sido usados apenas como fachada de normalidade, na tentativa de afastar a intervenção federal e salvar alguns anéis, ou melhor, evitar um interventor a legislar por decreto, temporariamente. A manter em funcionamento uma casa legislativa com a maioria dos deputados acostumada a trocas, barganhas e vantagens, pode-se esperar qualquer coisa, menos compromisso com o Estado Democrático de Direito e a representação popular.
Não há dúvida de a intervenção significar o oposto da autonomia federativa consagrada na nossa Constituição. Só que ela é instrumento fundamental num sistema democrático de freios e contrapesos. Representa medida excepcional, de segurança do Estado e do equilíbrio federativo. E atende ao interesse imediato do cidadão, que, por evidente, não elegeu representantes para conspurcar ou emporcalhar o Estado Democrático. Nem conferiu mandato para se fraudar o sistema republicano. Isto, pelo controle de territórios e de fontes capazes de levar à obtenção de indevidas vantagens financeiras e políticas.
Pano rápido. Como ensinou um filósofo europeu contemporâneo, "a corrupção é ilícito gravíssimo porque priva de legitimação as instituições democrático-republicanas". Os ministros do STF deveriam pensar nisso.
Artigo - Carta Capital
Privatizações à moda tucana
Por Mino Carta
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6114
Basta que Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República recém-ungida por Lula, faça referências bastante genéricas à natural, inescapável relação entre Estado e Economia, e de pronto o deus nos acuda se estabelece. Quem acompanha a cobertura jornalística, quem lê os editoriais dos jornalões, fica exposto à sensação (à certeza?) de que, se Dilma ganhasse as próximas eleições, o Brasil cairia nas mãos da horda estatizante.
Mauricio Dias, em sua Rosa dos Ventos, agudamente avisou, faz duas semanas, que a divergência quanto à correta interpretação do papel do Estado nos domínios econômicos acabaria por excitar cada vez mais o debate eleitoral. Pois a questão está posta, e ganha tons exasperados, e até anacrônicos, na convicção medieval de que aos barões cabe a propriedade de tudo.
Nesta edição, o confronto já esboçado está na capa. Aqui me agrada recordar certas, fundamentais circunstâncias em que se deram as privatizações celebradas como trunfo do governo de Fernando Henrique Cardoso, entre elas, em primeiro lugar, o desmantelamento da velha Telebrás, leiloada para uma plateia de barões à sombra do martelo de um punhado de extraordinários leiloeiros.
Final de 1998, FHC já reeleito, mas ainda não empossado, para o segundo mandato. Operação entregue aos cuidados do então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, de André Lara Resende, presidente do BNDES, de Ricardo Sergio de Oliveira, diretor do Banco do Brasil. Entre outros menos qualificados. Grampos variados acabaram por revelar o pano de fundo de uma bandalheira sem precedentes na história pátria.
Foi uma orgia de fitas. Em sua reportagem de capa da edição de 25 de novembro de 1998, CartaCapital dizia: "Fala-se em 27, mas certeza só tem quem participou dos grampos". Ilegais, obviamente, e desde o início do ano destinados a ouvir as conversas do próprio Luiz Carlos Mendonça de Barros, que ainda estava na presidência do BNDES. O que movia os grampeadores, adversários de Mendonção, era buscar as razões da vertiginosa ascensão da Link Corretora de Mercadorias Ltda., dos filhos do grampeado: em quatro meses de atividade tornara-se a terceira operadora no ranking do Índice Bovespa Futuro. "Cerca de 40% desse índice – sublinhava CartaCapital – era composto por ações da Telebrás, empresa sob o comando do presidente do BNDES."
O cerco a Mendonção prosseguiu mesmo quando ele se mudou para o Ministério das Comunicações, e ali, no seu gabinete, as gravações mais significativas, relativas ao leilão da Telebrás, foram executadas entre 21 de julho e 21 de agosto de 98. O próprio governo, pego no contrapé, cuidou de divulgar uma versão da fitalhada, com cópias generosamente fornecidas às semanais Veja e Época. Cópias amplamente manipuladas, para provar a lisura dos comportamentos das figuras governistas chamadas a conduzir a privatização do sistema. Ocorre que outros ouvidos entraram em cena, e tiveram acesso a largos trechos cancelados nas versões oficiais. Os ouvidos de Luiz Gonzaga Belluzzo e do acima assinado, que participaram de uma audição especial, e do então redator-chefe, Bob Fernandes, privilegiado em outra ocasião.
Cito algumas passagens edificantes, que não figuravam nos textos de Veja e Época. De Mendonção para o irmão José Roberto: "O negócio tá na nossa mão, sabe por quê, Beto? Se controla o dinheiro, o consórcio. Se faz aqui esses consórcios borocoxôs são todos feitos aqui. O Pio (Borges, vice-presidente do BNDES) levanta e depois dá a rasteira". De Mendonção para André Lara Resende, novo presidente do BNDES: "Temos de fazer os italianos na marra (Telecom Italia) que estão com o Opportunity (...) fala para o Pio que vamos fechar (os consórcios) daquele jeito que só nós sabemos fazer". De André Lara Resende para Persio Arida, sócio de Daniel Dantas no Opportunity: "Vá lá e negocia, joga o preço para baixo, depois, na hora, se precisar, a gente sobe e ultrapassa o limite".
As pressões chegam ao clímax, e Mendonção propõe: "Temos que falar com o presidente". E Resende: "Isso seria usar a bomba atômica!" E ele a usa: "Precisamos convencer a Previ", recomenda a FHC. A Previ poderia prestar-se ao jogo, como se prestou no caso da privatização da Vale do Rio Doce. O fundo, contava Carta-Capital na reportagem de capa assinada por Bob Fernandes, "parecia compor-se com o grupo capitaneado por Antonio Ermírio de Moraes, à última hora bandeou-se para a nau pilotada por Benjamin Steinbruch". Na manobra para enredar a Previ no caso do leilão da Telebrás, foi decisiva, segundo os trechos omitidos das versões oficiais, a pronta colaboração de Ricardo Sergio, o diretor do Banco do Brasil.
Tal é o bastidor das privatizações à moda nativa, ou melhor, tucana. Ou fernandista, se quiserem. A trupe dos privatizadores abandonou a ribalta faz bom tempo, mas não é arriscado imaginar que viva dias pacatos. O mais ostensivo, no seu bem-bom, é André Lara Resende, hoje dono de uma quinta em Portugal. Devotado aos esportes equestres, freta aviões para importar seus cavalos.
A IMPRESSIONANTE HISTÓRIA DE PAULO OCTÁVIO
PO investigado em duas operações
(http://www.blogdapaola.com.br/?p=10804)
(http://www.blogdapaola.com.br/?p=10804)
Reportagem da Revista Época desta semana traz um apanhado do patrimônio do vice-governador Paulo Octávio e de como ele se fez na capital federal. Além disso traz informações sobre uma segunda operação da Polícia Federal, batizada de Tucunaré. Confira:
“Três adolescentes que andavam juntos em Brasília nos anos 60 ficaram conhecidos de todo o país pouco mais de duas décadas depois. Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente eleito depois da ditadura militar e sofreu impeachment pelo Congresso Nacional acusado de corrupção. Luiz Estevão entrou para a história como o primeiro senador cassado pelos colegas, também acusado de corrupção. Paulo Octávio Pereira, o terceiro da turma, foi parceiro dos outros dois na Operação Uruguai, a farsa montada para tentar salvar Collor, mas que desmoralizou a defesa do então presidente.
Atual vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio tornou-se, até agora, um sobrevivente nesse roteiro. No mundo empresarial, ele criou um verdadeiro império em construção civil, hotelaria e comunicações, com movimento financeiro de bilhões de reais. Tornou-se um dos homens mais ricos de Brasília. Sua carreira política também é um sucesso: foi deputado federal e senador, antes de chegar ao segundo cargo mais importante do governo local. Agora, porém, seu império poderá ruir. Paulo Octávio é alvo de duas investigações da Polícia Federal, que juntaram provas surpreendentes nas apurações sobre corrupção na capital.
Uma delas é a Operação Caixa de Pandora, que expôs ao país imagens do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, secretários, deputados distritais e empresários pagando ou recebendo dinheiro em espécie. Em alguns vídeos, o personagem é Marcelo Carvalho, principal executivo dos negócios de Paulo Octávio. Ele fala em nome do chefe, negocia valores e faz confidências sobre a prestação de contas. A defesa de Paulo Octávio diz que ele não pode ser acusado, pois não surgiu nenhuma imagem em que ele apareça recebendo dinheiro. Essa versão não resiste a outra apuração da Polícia Federal, a Operação Tucunaré, mantida sob sigilo.
De acordo com os investigadores, há vídeos em que Paulo Octávio distribui dinheiro a deputados aliados de Brasília. A Operação Tucunaré começou na Polícia Civil do DF para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas por doleiros. Ela foi assumida pela PF em junho deste ano, quando a polícia grampeou uma conversa entre o doleiro Fayed Trabously – personagem citado em escândalos do PMDB e do antigo PFL – e o policial aposentado Marcelo Toledo Watson. Tucunaré é o apelido de Toledo, policial que saiu da ativa, aos 28 anos, depois de ser baleado durante o resgate da filha do senador Luiz Estevão, vítima de um sequestro em 1997. Toledo é um dos personagens chaves dos escândalos em Brasília. Vídeos gravados pelo delegado Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, exibem imagens em que Toledo entrega dinheiro a assessores de Arruda. Segundo as investigações, ele cumpria papel de leva e traz entre empresários e políticos. A Operação Tucunaré mostra que Toledo e alguns doleiros eram responsáveis por enviar parte da propina para o exterior.
Com a ajuda dos órgãos federais que rastreiam movimentações financeiras suspeitas, a Polícia Federal investigou como propinas pagas em Brasília foram parar em contas em outros países, atribuídas a Paulo Octávio. Por intermédio de seu advogado, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, Paulo Octávio disse que nunca distribuiu dinheiro para deputados. Ele afirma também que não há hipótese de aparecer em gravações com dinheiro e nega ter feito remessas ao exterior por meio de doleiros.
Durante as investigações, a PF tentou convencer Toledo a virar réu colaborador. Na semana passada, Toledo desistiu de ajudar. Segundo amigos de Durval, Toledo teria exigido – e conseguido – a prorrogação por mais um ano do contrato de uma agência de publicidade da qual seria sócio oculto com a Terracap, a estatal que administra as terras públicas do Distrito Federal. Há suspeitas de irregularidades nas prorrogações anteriores desse mesmo contrato, no valor de R$ 13,5 milhões, sob investigação no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
As investigações da Caixa de Pandora também avançaram. Na operação de busca e apreensão no escritório de um secretário do governo de Arruda, foi encontrado um caderno com a contabilidade, escrita à mão, relativa a recebimentos e pagamentos. Uma perícia grafotécnica do Instituto de Criminalística da PF atestou que o autor dos registros foi o secretário. Essa informação consta do relatório enviado pela PF na quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça. Ali também ficou atestado que todas as gravações sobre o escândalo de Brasília entregues à polícia são autênticas, sem montagens. “É impressionante. Tudo o que averiguamos do que Durval nos disse está sendo confirmado”, afirmou a ÉPOCA um dos investigadores da Caixa de Pandora.
E o que Durval disse aos investigadores? Em primeiro lugar, que Arruda e Paulo Octávio, depois de acirrada disputa sobre quem seria candidato a governador em 2006, fizeram um acordo que incluía o rateio do dinheiro arrecadado com quem tem negócio com o governo do Distrito Federal. De acordo com Durval, o acerto era que o vice receberia um terço. Esse dinheiro seria embolsado por Paulo Octávio e usado para pagar aliados. Os outros dois terços seriam para Arruda. A movimentação desse dinheiro dos negócios privados com o governo de Brasília ocorreria praticamente todos os dias. Durval disse que a parte de Paulo Octávio, na maioria das vezes, era recebida por Toledo. Eventualmente, Marcelo Carvalho recolhia o dinheiro. Durval diz ter entregado pessoalmente o dinheiro em algumas oportunidades a Paulo Octávio.
Em um depoimento, Durval contou aos investigadores por que, em uma das gravações, Carvalho disse que Paulo Octávio era avarento e cobrava cada centavo. Segundo Durval, a cada vez que ele levava dinheiro a Paulo Octávio, era recebido numa suíte diferente do hotel Kubitschek Plaza – uma das propriedades de Paulo Octávio. Ali, segundo Durval, Paulo Octávio sempre reclamava que recebia menos do que o combinado. A divergência seria aritmética. O esquema estaria pagando a Paulo Octávio 30% do total, quando o acerto seria um terço, o equivalente a 33%. Num depoimento, Durval descreve uma ida ao Kubitschek. Segundo o advogado Kakay, Paulo Octávio confirma que se encontrou com Durval no Kubitschek Plaza, mas nega que tenha recebido dinheiro.
Paulo Octávio nasceu no município mineiro de Lavras e mudou-se para Brasília em 1962, aos 12 anos de idade. Amigos de adolescência dizem que ele sempre teve obsessão por ficar rico. Filho de um dentista de classe média, ainda jovem buscou dois caminhos: conquistar amigos de famílias ricas e ganhar dinheiro. Deu-se bem nas duas empreitadas.
Paulo Octávio começou a vida profissional com uma pastinha debaixo do braço, vendendo seguros. Depois virou corretor de imóveis, estabelecido em uma pequena sala comercial. Dali, partiu para construir seu império. Paulo Octávio mostrou-se um bom corretor em duas imobiliárias de Brasília. O primeiro lance de ousadia nos negócios com recursos públicos ocorreu quando ele se tornou genro do almirante Maximiano da Fonseca, ministro da Marinha no governo João Figueiredo (1979-1985). Paulo Octávio morou na casa oficial do sogro na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília. Na ocasião, associou-se ao empresário Sérgio Naya, que se tornou célebre por causa do desmoronamento do Edifício Palace II, no Rio de Janeiro. Juntos, os dois construíram o Hotel Saint Paul em Brasília. A Marinha comandada pelo almirante Maximiano da Fonseca comprou na planta 40 dos 272 apartamentos. Na sociedade com Naya, Paulo Octávio ficou dono de 15% do empreendimento. À época, os dois também exploravam no hotel a badalada boate Corte. Com essas investidas, Paulo Octávio firmou-se como empresário. Seu grande salto nos negócios ocorreu anos depois, quando o amigo Fernando Collor se elegeu presidente da República. No governo Collor, Paulo Octávio indicou dirigentes na Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e conseguiu financiamento da instituição para três grandes investimentos em Brasília: o Hotel Blue Tree, o Brasília Shopping e uma superquadra em área nobre da cidade com 11 prédios residenciais, uma escola e um jardim de infância.
Auditorias internas da Caixa mostram que os negócios foram bons para Paulo Octávio e ruins para os mutuários. Segundo essas auditorias, ocorreram irregularidades em várias etapas dos empreendimentos: desde a formalização da parceria com a Funcef até a construção e venda dos imóveis, entre os anos 1994 e 1998. A avaliação dos auditores é que o prejuízo causado à Funcef deverá chegar a R$ 200 milhões. “A partir daí, ele ficou grande”, diz um dos principais concorrentes de Paulo Octávio desde aquela época. Para investigar as supostas irregularidades, foram abertos três inquéritos policiais que poderão resultar em denúncias do Ministério Público à Justiça. Para ter uma idéia do império de Paulo Octávio, basta fazer um passeio pelas áreas valorizadas de Brasília. Algumas das mais vistosas obras da capital, como o Blue Tree, rebatizado Alvorada, o Centro de Eventos Brasil 21 e o Brasília Shopping, foram construídas por Paulo Octávio. Uma análise detalhada desses empreendimentos feita por ÉPOCA mostra que o crescimento do patrimônio de Paulo Octávio tem relação direta com decisões tomadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, a mesma que frequenta o noticiário como balcão de negócios.
Mudanças na regras para o uso do solo aprovadas pelos deputados distritais permitiram ao grupo empresarial de Paulo Octávio realizar negócios milionários com terras públicas. Em 1995, a Paulo Octávio Investimentos Imobiliários comprou, em parceria com outros empresários, um terreno de 65.000 metros quadrados onde antes existia o Estádio Rei Pelé (ou Pelezão). O lote pertencia à Federação Brasiliense de Futebol e foi comprado por R$ 4 milhões. Graças a leis votadas pela Câmara Distrital depois dessa transação, o terreno originalmente destinado a atividades esportivas tornou-se área residencial. Pouco mais de um terço da propriedade foi vendido por Paulo Octávio, em maio do ano passado, por R$ 25 milhões a José Celso Gontijo, empresário flagrado em vídeo entregando dinheiro a Durval.
Outro exemplo é o Hotel Blue Tree. Banhado pelas águas do Lago Paranoá e vizinho ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, o complexo hoteleiro inaugurado em 2000 consumiu cerca de R$ 140 milhões. Recentemente, a empresa de Paulo Octávio finalizou a construção do complexo Brasil 21, com mais de 800 flats e 800 salas comerciais, localizado na cobiçada área central da cidade. Um dos principais beneficiados pelo boom imobiliário em Brasília, o grupo empresarial de Paulo Octávio divide atualmente as atenções entre o Península, um empreendimento residencial orçado em R$ 1,2 bilhão no bairro de classe média Águas Claras, nos arredores do Plano Piloto de Brasília, e o Shopping Iguatemi, investimento estimado em R$ 150 milhões, em parceria com o empresário Carlos Jereissati. O canteiro do Iguatemi fica no Lago Norte, bairro de Brasília onde há alguns anos existia o esqueleto de um centro comercial. Ele seria erguido pela LPS Empreendimentos e Participações, sociedade de empresas pertencentes a Luiz Estevão, Paulo Octávio e Sérgio Naya. A transação foi descrita por ÉPOCA na edição de maio de 2007.
Na Junta Comercial do DF, o nome de Paulo Octávio aparece atrelado diretamente a 12 empresas. As participações indiretas são mais de 30, de construtoras a concessionárias de automóveis e emissoras de rádio. A declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral por Paulo Octávio em 2006 soma R$ 323,5 milhões em bens, mas seu patrimônio evoluiu. Hoje, estima-se que chegue a R$ 700 milhões. As investigações que chegaram agora a Paulo Octávio estão mais adiantadas em relação às que apuram denúncias contra Arruda.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa lei dá à Câmara Legislativa a prerrogativa de autorizar a abertura de ação penal contra o governador. Na representação, Gurgel afirma que a lei é inconstitucional, porque a competência de decidir sobre ações penais contra governadores seria do Superior Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira da semana passada, a procuradora Raquel Dogde, responsável pela investigação da Operação Caixa de Pandora, pediu ao STJ a quebra do sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas, entre elas Arruda e Paulo Octávio. Dodge entendeu que há elementos suficientes para caracterizar desvio e apropriação de recursos públicos. No caso de Paulo Octávio, se os investigadores estiverem certos, o vice corre o risco de perder o mandato e de fazer companhia aos amigos de juventude que perderam mandatos por causa de denúncias de corrupção.”
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